DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
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necessária a fiscalização do DETRAN/AM;CONSIDERANDO que a Clínica
credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art. 16 da Resolução no
425/2012-CONTRAN, no que tange: I- exigências comuns às entidades
médicas e psicológicas; II-exigências relativas às entidades médicas; III -
exigências relativas às entidades psicológicas e demais exigências previstas
na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM;CONSIDERANDO que
a clínica credenciada deverá observar o disposto na Resolução nº 425/2012-
CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame
de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos
órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão
como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquiza-
da de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da
Federação Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal de Psicologia
- CFP.CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Adminis-
trativo nº processo nº 01.03.022201.008962/2021-40 (SIGED), em que
a empresa CLINICA DE TRANSITO BIO HUMAITA EIRELI, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 43.120.272/0001-38, com
sede na Av. Transamazônica, nº 2083, Bairro São Pedro, Humaitá-AM,
CEP 69.800-000, apresentou a documentação exigida na Resolução nº
425/2012-CONTRAN e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/
AM. RESOLVE:I - TORNAR CREDENCIADA, nos termos do artigo 15 da
resolução n° 425 de 27/11/2012-CONTRAN, que trata o art. 147, I § 1° a 4° e
o art. 148 do CTB e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM, para
prestação de serviços destinados à obtenção dos exames de aptidão física e
mental e avaliação psicológica em candidatos a obtenção da 1ª via de CNH,
renovação, troca ou adição de categoria e reabilitação de condutores com
habilitação cassada, no Município de HUMAITA/AM. II - A empresa CLINICA
DE TRANSITO BIO HUMAITA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 43.120.272/0001-38, com sede na Av. Transa-
mazônica, nº 2083, Bairro São Pedro, Humaitá-AM, CEP 69.800-000.III -
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE,
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus, 25 de abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#86030#16#87803/>
Protocolo 86030
<#E.G.B#86035#16#87807>
Resenha da Portaria nº253/2022 de 28.03.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR servidores 1) ARMANDO
LIMA DO CANTO e 2) SONIA OLIMPIO DA CUNHA, para se deslocar ao
município de MANICORE-AM, no período de 05/04/2022 a 07/05/2022, a
fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de
Trânsito e de Direção Veicular.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#86035#16#87807/>
Protocolo 86035
<#E.G.B#86036#16#87808>
Resenha da Portaria nº 296.2022, de 12.04.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR as servidoras 1) ANA
PAULA BRASIL DE HOLANDA e 2) HELENA CASSIA DA SILVA para se
deslocarem ao município TABATINGA-AM., entre o período de 13/04/2022
a 17/04/2022, a fim de realizarem curso de atualização e especialização
para os Mototaxista.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#86036#16#87808/>
Protocolo 86036
<#E.G.B#86037#16#87809>
Resenha da Portaria nº 293.2022, de 15.04.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) WENDELL
DANTAS MENEZES e 2) HELIO MONTEIRO MOTA, para se deslocarem
ao município de RIO PRETO DA EVA-AM, no período de 26/04/2022 a
28/04/2022, a fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de
Legislação de Trânsito e de Direção Veicular
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#86037#16#87809/>
Protocolo 86037
<#E.G.B#86109#16#87881>
RESENHA DA PORTARIA Nº 334/2022-DP/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS/AM, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o
quantitativo de Agente de Trânsito nas operações de Fiscalizações de Trân-
sito;CONSIDERANDO o disposto no paragrafo 4º do artigo 280 do Código
de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23.09.1997 e alterada
pela lei nº 9.602 de 21.01.1998;RESOLVE:Art. I - DESIGNAR o Policial
Militar abaixo relacionado, para atuar como AGENTE DA AUTORIDADE
DE TRÂNSITO, na lavratura de Autos de Infrações, impostos por descum-
primentos à Legislação em vigor.1-CB FABIELSON SILVA DE SOUZA,
MATRICULA Nº 216.472-8A.Art. II - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 26 de abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#86109#16#87881/>
Protocolo 86109
<#E.G.B#86110#16#87882>
TERMO DE CONTRATO Nº015/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 26 de abrilde 2022. PARTES:: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, em exercício, Sr. José Amurinê
Feitosa Tomaz Filho, e a empresa TATIANA COELY VASCONCELOS
DIAS DE SOUZA ME, nome Fantasia, ESTRELA DO RIO NEGRO CLINICA
MEDICA E PSICOLOGICA.OBJETO:O presente contrato tem como objeto
à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita
de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de
acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/
DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de
novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/
AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem
transcritos. VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para
a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação
pertinente.VALOR:A contratada receberá do contratante o valor mensal
estimado de R$ 4.551,04 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e
quatro centavos, sendo o valor global estimado de R$ 54.612,48 (cinquenta
e quatro mil, seiscentos e doze reais e quarenta e oito centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:Programa
de
Trabalho:
06.122.3264.2791.0001,
Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota de empenho n.º
2022NE0000192, emitida em 25/02/2022, no valor de R$ 8.248,76 (oito mil,
duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com
suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa
nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.014681/2021-26 DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DETRAN/AM, em Manaus, 26 de
abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#86110#16#87882/>
Protocolo 86110
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#86029#16#87802>
RESENHA DA PORTARIA N. º 089/2022-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO
A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que
determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor
JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente
Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, a partir desta
data e durante toda a vigência do Contrato de n° 007/2022, ou até que seja
determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO
TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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