DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
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2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022, mais 
R$ 938,44 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; mais R$ 74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis 
centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), equivalente 
a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.146,50 (dois 
mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e centavos) mensais. Manaus, 
11 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#85989#20#87758/>
Protocolo 85989
<#E.G.B#86060#20#87832>
PORTARIA Nº 515/2022 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços 
e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea 
“a” do inciso II do artigo 23; CONSIDERANDO que os valores praticados 
pela empresa ELEVADORES BRASIL LTDA, representam a melhor 
proposta e que a mesma possui experiência na prestação de serviços de 
manutenção e conservação de elevador, conforme documento constante do 
processo nº2022.A.01697-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente, 
o que consta do Processo nº2022.A.01697. RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa ELEVADORES BRASIL 
LTDA, visando a prestação serviços de manutenção e conservação do 
elevador da Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR, o objeto da 
dispensa em favor da empresa ELEVADORES BRASIL LTDA, pelo valor 
global de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais). CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 25 de abril de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA 
PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 25 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86060#20#87832/>
Protocolo 86060
<#E.G.B#86061#20#87833>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 601/2022 - A Direto-
ra-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVEU: CONCEDER ao servidor ISAIAS DE SOUZA CAVALCANTE, 
matrícula nº. 158.338-7D, Assistente Técnico, 03 (três) meses de licença 
especial, correspondente ao quinquênio de 1987 a 1992, assim estabeleci-
dos, 90 (noventa) dias de 04/04/2022 à 02/07/2022. DETERMINAR que a 
COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 19 
de abril de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86061#20#87833/>
Protocolo 86061
<#E.G.B#86063#20#87835>
PORTARIA Nº. 472/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.00003EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JORGE ALVES DE 
VASCONCELOS, no cargo de Auxiliar Operacional, 1ª Classe, Referência 
‘’E’’ Matrícula nº. 101.546-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - (CIVIS), com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 753,83 (setecentos 
e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos ), de acordo com o artigo 
8º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei 
nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 18,77 (dezoito reais e 
setenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, 
correspondente a 10%, calculados sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis 
reais), equivalente a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com de acordo com o 
artigo 3º, §6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, conforme parecer nº 
100/2013-PPE/PGE; mais R$ 1.773,70 (mil setecentos e setenta e três reais 
e setenta centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo 
com o artigo 8º c/c Inciso III e §3º , do Artigo 11, da Lei 3.510, de 21 de 
maio de 2010, alterado pelo Artigo 1º da Lei 5.759 de 06 de janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.546,30 (dois mil quinhentos e 
quarenta e seis reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 08 de abril de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86063#20#87835/>
Protocolo 86063
<#E.G.B#86064#20#87836>
PORTARIA Nº. 492/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado 
com incorreção quanto ao ano da Emenda Constitucional nº 47, e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.4.04156, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 287/2022, publicada 
no Diário Oficial do Estado, do dia 08 de março de 2022, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do 
artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, ANTONIO TOME 
MELQUIZEDEC SANTOS, no cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Classe 
C, Referência 2, Matrícula nº. 006.481-5B, Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 1.009,97 (mil nove reais e noventa e sete 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro 
de 2022; mais R$ 987,66 (novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e 
seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo 
II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei 
nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 201,99 (duzentos e um 
reais e noventa e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida corres-
pondente a 20% do vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; acrescido de R$ 112,14 (cento 
e doze reais e quatorze centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo 
de Serviço correspondente a 15% sobre o valor de R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais), equivalentes a 03 quinquênios, revisado pelos índices 
de reajustes pertinentes de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.311,76 
(dois mil trezentos e onze reais e setenta e seis centavos). Manaus, 04 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86064#20#87836/>
Protocolo 86064
<#E.G.B#86067#20#87839>
PORTARIA Nº 495/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.22900EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ADELAIDE 
MENDONCA LIMA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, 
Referência 4, Matrícula nº.107.228-5D, no Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 1.030,27 (mil trinta reais e vinte e sete 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro 
de 2022; R$ 74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO