DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022
22
data de óbito até 25/10/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 
21 anos, no valor mensal de R$ 2.950,72 (dois mil novecentos e cinquenta 
reais e setenta e dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 20 de fevereiro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86072#22#87844/>
Protocolo 86072
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#86121#22#87893>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 043/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas 
estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei 
nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo 
nº 01.02.011304.007323/2021-57 - Escola Superior de Artes e Turismo. 
RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo 
Simplificado para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Música 
da Escola Superior de Artes e Turismo, conforme abaixo especificado:
ÁREA/DISCIPLINA
Nº. de Vagas
Regime de Trabalho
Instrumento III e VIII / Trompete;
Instrumento Complementar I, II, II e 
VI/ Trompete
01
40h
Total de Vagas
01
II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante 
no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos 
exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: pssmusicatrompete@
uea.edu.br a partir das 08 horas do dia 02 de maio até às 17 horas do dia 
16 de maio de 2022.
III - As contratações compreenderão um período de 06 (seis) meses;
IV - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo 
constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86121#22#87893/>
Protocolo 86121
<#E.G.B#86123#22#87895>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Tecnológica 
n. 003/2021; DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2022; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Procomp Amazônia Indústria 
e Eletrônica LTDA. (DIEBOLD) e Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a 
alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, CLÁUSULA 
SEXTA - DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO e 
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do Convênio pactuado entre as 
convenentes.; PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução disposto na 
Cláusula Quinta do instrumento pactuado entre as convenentes, iniciado 
em 15/03/2021, ficará prorrogado até 29/07/2022, podendo sofrer nova 
prorrogação mediante Termo Aditivo formalizado entre as convenentes; 
DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO: Ao valor 
inicialmente previsto de R$ 1.409.245,07 (um milhão, quatrocentos e nove 
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), ficarão acrescidos 
R$ 298.655,09 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco 
reais e nove centavos), perfazendo o total de R$ 1.707.900,16 (um milhão, 
setecentos e sete mil e novecentos reais e dezesseis centavos), de forma 
que o caput da cláusula sexta do convênio pactuado entre as convenentes 
passará a vigorar com a seguinte redação: “6. O valor global para execução 
deste projeto é de R$ 1.707.900,16 (um milhão, setecentos e sete mil e 
novecentos reais e dezesseis centavos), o qual será repassado à FUEA 
conforme cronograma de desembolso ajustado entre as convenentes; DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na cláusula Décima Oitava 
do Convênio, iniciado em 09/03/2021, ficará prorrogado até 31/08/2022, 
podendo sofrer nova prorrogação mediante Termo Aditivo formalizado 
entre as convenentes; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.005717/2022-51.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86123#22#87895/>
Protocolo 86123
<#E.G.B#86127#22#87899>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Tecnológica 
n. 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2022; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Procomp Amazônia Indústria 
e Eletrônica LTDA. (DIEBOLD) e Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente instrumento (“Segundo Termo 
Aditivo””) contempla a alteração ao disposto nas seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, CLÁUSULA SEXTA 
- DO TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO e CLÁUSULA 
DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA, constantes no Convênio de Cooperação 
Científica e Tecnológica n. 001/2021; PRAZO DE EXECUÇÃO: As atividades 
de pesquisa e desenvolvimento do projeto denominado Guardião 2 serão 
realizadas no período 02/02/2021 à 02/10/2022, podendo haver prorrogação 
mediante formalização de termo aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.02.011304.005671/2022-70
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86127#22#87899/>
Protocolo 86127
<#E.G.B#86122#22#87894>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 545/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo nº 
01.02.011304.007323/2021-57 e o Edital nº 043/2022, que trata do Processo 
Seletivo Simplificado para o Curso de Música da Escola Superior de Artes 
e Turismo - ESAT da UEA. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão 
Realizadora do Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de 
vaga no quadro docente do Curso de Música da Escola Superior de Artes e 
Turismo; II - COMPOR a Comissão Realizadora com os seguintes membros:
Fabio Carmo Plácido Santos - Presidente
Vadzim Ivanou - Membro
Gabriel de Sousa Lima - Membro
José Arcângelo Santiago Brasil - Secretário
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86122#22#87894/>
Protocolo 86122
<#E.G.B#86129#22#87901>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 032/2022
ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO, conforme 
deliberação constante no Processo nº 01.02.011304.008755/2022-66, de 
05/04/2022, referente ao professor universitário relacionado abaixo do Curso 
de Licenciatura em História Mediado por Tecnologia, lotado no Centro de 
Estudos Superiores de Parintins - CESP, com atividades desempenhadas 
no Município de Maués:
40h Georgio Italo Ferreira de Oliveira - Mestre - Maués;
Vigência: a contar de 30/04/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de 
28/06/2000.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de abril de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86129#22#87901/>
Protocolo 86129
<#E.G.B#86144#22#87916>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 546/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento 
Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e o que consta no Processo nº 
01.02.011304.010078/2022-46; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO