DOEAM 26/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de abril de 2022 21
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes,
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais
R$ 103,03 (cento e três reais e três centavos), de Gratificação de Risco de
Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº
3.469, de 24 de dezembro de 2009; acrescido de R$ 938,44 (novecentos e
trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde,
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022;
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.146,50 (dois mil cento e quarenta
e seis reais e cinquenta centavos), mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86067#21#87839/>
Protocolo 86067
<#E.G.B#86068#21#87840>
PORTARIA Nº. 513/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.25072EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º,
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARGARETE MUCA DE SOUZA
PEREIRA, no cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência F,
Matrícula nº 139.656-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
Vencimento base no valor de R$ 2.936,37 (dois mil novecentos e trinta e seis
reais e trinta e sete centavos); totalizando seus proventos no valor de R$
2.936,37 (dois mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos),
mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86068#21#87840/>
Protocolo 86068
<#E.G.B#86069#21#87841>
PORTARIA Nº. 526/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2020.4.06540EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DEBORA MARIA
GUIMARÃES COELHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal,
Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº 157.001-3A, do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais,
com vencimento base no valor de R$ 1.030,27 (mil trinta reais e vinte e
sete centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de
janeiro de 2022; mais R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos ),
de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento
base, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro
de 2022; mais R$ 997,56 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e
seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo
II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei
nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 74,76 (setenta e quatro
reais e setenta e seis centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de
Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais), equivalente a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº
3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus proventos no valor de
R$ 2.308,64 (dois mil trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos)
mensais. Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86069#21#87841/>
Protocolo 86069
<#E.G.B#86070#21#87842>
PORTARIA Nº.535/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.2.01312EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, ROSANA RUBIA ELIAS DO NASCIMENTO, no
cargo Técnico de Patologia Clínica, Classe “A”, Referência 2, Matrícula nº.
191.108-2A, Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina
Tropical do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma
do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º
e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor
de R$ 934,03 (novecentos e trinta e quatro reais e três centavos), elevados
ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §
2º, da Constituição Federal de 1988. Mensais. Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86070#21#87842/>
Protocolo 86070
<#E.G.B#86071#21#87843>
PORTARIA Nº.537/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.06648EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo
1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014,
ALCELANE MORAES FERNANDES, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia, Classe Especial, Matrícula nº 171.529-1A, do Quadro de Pessoal
Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.059,68
(dois mil cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com
artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo
1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil
seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação
de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875,
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de
abril de 2018, mais R$ 4.919,28 (quatro mil novecentos e dezenove reais
e vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%
sobre os vencimentos de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271
de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721 de 19 de março de 2012,
totalizando seus proventos no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil
quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) mensais. Manaus,
07 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#86071#21#87843/>
Protocolo 86071
<#E.G.B#86072#21#87844>
PORTARIA
Nº.
613/2022-PROCESSO
Nº.
2021.7.25501EXER1
-
RETIFICAR na forma abaixo, a Portaria nº 226/2022, de 16/02/2022,
publicada no D.O.E. em 24/02/2022, conferindo-lhes a seguinte redação:
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo
da PM/AM, RAIMUNDO SIMÃO DE SOUZA NOGUEIRA, falecido em
11/07/2021, na graduação de SUBTENENTE, matrícula nº. 126316-1 A,
remuneração R$ 9.176,26 (nove mil cento e setenta e seis reais e vinte e
seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
8.852,15 (oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos)
devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: GEOVANE MELO
NOGUEIRA, filho maior invalido, benefício de pensão vitalícia a contar da
data do óbito, no percentual de 33,33% no valor mensal de R$ 2.950,72
(dois mil novecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020;
JONATHAS TIAGO FERREIRA NOGUEIRA, filho menor de 21 anos,
benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data de óbito até
11/03/2023, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor
mensal de R$ 2.950,72 (dois mil novecentos e cinquenta reais e setenta e
dois centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único,
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº.
41.816, de 16/01/2020; HEITOR LUCAS DOS SANTOS NOGUEIRA, filho
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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