DOEAM 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 25 de abril de 2022 3
DECRETO N.º 45.489, DE 25 DE ABRIL DE 2022
INSTITUI o Centro de Educação de Tempo Integral “José 
de Araújo Rodrigues”, no município de Codajás, e dá outras 
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e VI, a, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO o Ofício n.º 1077/2022-GS/SEDUC, pelo qual a 
Secretária de Estado de Educação e Desporto requer a instituição do Centro 
de Educação Integral, no município de Codajás, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.028101.011093/2022-55
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituído, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC, o Centro de Educação de Tempo Integral “José de 
Araújo Rodrigues”, com 21 (vinte e uma) salas de aula, 02 (duas) salas de 
Aula/Tv Escola e 01 (uma) Sala de Recursos Especiais, totalizando 24 (vinte 
e quatro) salas, localizado na Rua Luis Pinheiro, s/nº, Grande Vitória, no 
município de Codajás/AM.
Art. 2.º A Secretária de Estado de Educação e Desporto fará cumprir, 
mediante ato próprio, as determinações sobre:
I - o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento do Centro de 
Educação de Tempo Integral, conforme definição do Conselho Estadual de 
Educação;
II - as tipologias aplicáveis ao Diretor e ao Secretário do Centro de 
Educação de Tempo Integral serão FGDI-1 e FGSI-1, respectivamente, 
sendo a atribuição da gratificação de acordo com o disposto na Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86341#3#88116/>
Protocolo 86341
<#E.G.B#86523#3#88299>
<#E.G.B#86385#3#88160>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 181/2022-GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.016101.001550/2022-14, resolve
EXONERAR, a contar de 20 de abril de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JULIO RAMON 
MARCHIORE TEIXEIRA, do cargo de confiança de Secretário Executivo da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86385#3#88160/>
Protocolo 86385
<#E.G.B#86386#3#88161>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 181/2022-GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.016101.001550/2022-14, resolve
EXONERAR, a contar de 20 de abril de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RENATO MENDES 
FREITAS, do cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 
constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86386#3#88161/>
Protocolo 86386
<#E.G.B#86387#3#88162>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 181/2022-GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.016101.001550/2022-14, resolve
EXONERAR, a contar de 20 de abril de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SÔNIA JANETE 
GUERRA DOS SANTOS, do cargo de confiança de Secretário Executivo da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86387#3#88162/>
Protocolo 86387
<#E.G.B#86388#3#88163>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 181/2022-GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.016101.001550/2022-14, resolve
NOMEAR, a contar de 20 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCELISY SILVA BORGES, 
para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO