DOEAM 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de abril de 2022
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86432#10#88207/>
Protocolo 86432
<#E.G.B#86433#10#88208>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 065/2022-
ApoioGAB/PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.005907/2022-
26, resolve
NOMEAR, a contar de 13 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIOLINO BRITO DOS 
SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86433#10#88208/>
Protocolo 86433
<#E.G.B#86434#10#88209>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.o 997, de 06 de abril de 
2022, que aprova a Recondução dos membros do 3.ª, 4.ª e 6.° Conselho 
Permanente de Disciplina (PMAM);
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo n.° 
01.01.022101.021614/2021-15, resolve
RECONDUZIR, nos termos das Leis n.ºs 3.204, de 21 de dezembro de 
2007 e 3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de 
junho de 2009, os membros abaixo nominados, para continuar a compor o 
3.º, 4.º e 6.º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM), da Corregedoria 
Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, na forma 
a seguir:
ÓRGÃO
TITULAR
FUNÇÃO
A CONTAR DE
3.° Conselho 
Permanente 
de Disciplina 
(PMAM)
MAJ QOAPM Ozier 
Ferreira Coelho
Presidente
14/10/2021
CAP QOAPM Aldo 
Seixas de Souza
1.° Membro
4.° Conselho 
Permanente 
de Disciplina 
(PMAM)
MAJ QOAPM 
Menerval Sevalho de 
Menezes
Presidente
01/12/2021
TEN QOAPM Kelly 
Vasconcelos de Lima 
Santos
2.° Membro
08/11/2021
6.° Conselho 
Permanente 
de Disciplina 
(PMAM)
MAJ QOAPM Eudis 
Silva Albuquerque
Presidente
14/10/2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86434#10#88209/>
Protocolo 86434
<#E.G.B#86462#10#88237>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, 
com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO junto à Casa Civil, a contar de 01 de abril 
de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, 
o servidor RODRIGO DE SÁ BARBOSA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia, Matrícula n.o 211.513-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86462#10#88237/>
Protocolo 86462
<#E.G.B#86465#10#88240>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 393/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 1253/2022/
AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional, da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.010360/2021-93, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2022, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, o militar 1.° SGT QPPM WILLIAME DE SOUZA 
CASTRO, ID 15113, Matrícula n.o 155.935-4A, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO