DOEAM 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de abril de 2022
12
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86472#12#88247/>
Protocolo 86472
<#E.G.B#86474#12#88249>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
003/2022-GPMSAI, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000258/2022-60, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 03 de março de 2022, junto à 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
para exercer o cargo de confiança de Secretário Municipal de Defesa Civil, 
com ônus para o órgão de origem, do 1.o SGT QPPM ICLÉBIO DA COSTA 
PASSOS, ID 16.263, Matrícula n.o 161.538-6A, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86474#12#88249/>
Protocolo 86474
<#E.G.B#86476#12#88251>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1905/2021-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.020101.001651/2022-81, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 04 de fevereiro de 2022, 
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA 
DAS GRAÇAS COELHO BRAGA, ocupante do cargo de Técnico de Nível 
Superior, 2.a Classe, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 050.087-9E, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86476#12#88251/>
Protocolo 86476
<#E.G.B#86437#12#88212>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 082/2022-GP, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, para retificação do Decreto de 16 de 
março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte relativa ao cargo que a servidora interessada exerce no órgão 
de destino;
CONSIDERANDO 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002627/2022-50, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de março de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000503/2022-30, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de fevereiro de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Área de 
Administração, Finanças e Planejamento, DAS-4, na Secretaria Municipal da 
Mulher, Assistência Social e Cidadania, sem ônus para o órgão de origem, da 
servidora CELESTE BENTES SANTANA, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, Matrícula n.o 001.526-1D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado da Assistência Social.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86437#12#88212/>
Protocolo 86437
<#E.G.B#86438#12#88213>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 134/22/GP, da Câmara 
dos Deputados;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001741/2022-62, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 31 de maio de 2022, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto a Câmara dos Deputados, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-16, 
no Gabinete do Deputado Federal Bosco Saraiva, com ônus para o órgão 
de origem, do servidor ANTÔNIO SANTINO DE SOUZA, ocupante do 
cargo de Assistente Técnico I, A.TEC-I, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.º 
009.100-6G, do Quadro de Pessoal da Casa Civil.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO