DOEAM 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de abril de 2022
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CONSIDERANDO o Parecer n.º 00051/2022-PGE, da Procuradoria Geral 
do Estado, e o que mais consta do Processo n.o 01.02.013301.000199/2022-
35, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.o, 
II, da Lei n.o 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 
da Lei n.º 1.170, de 29 de dezembro de 1975 e alterado pelo artigo 1.º da 
Lei n.º 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.o 
33.991, de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 1.762 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.º 152, de 09 de março de 2015, a servidora HELIANA CUNHA MOTTA 
DE OLIVEIRA, Matrícula n.o 111.681-9B, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Assistente Técnico I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, para o cargo de Assistente Técnico, 
Classe Única, Referência 1, do Quadro Permanente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas;
II - REGULARIZAR a situação funcional da servidora na Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
Situação Atual
De acordo com a Lei n.º 3.510, de 
21 de maio de 2010 
Regularização Funcional
De acordo com a Lei n.o 4.794, de 08 
de abril de 2019
Heliana Cunha Motta de Oliveira
Assistente Técnico, 1.ª Classe, 
Referência E.
Heliana Cunha Motta de Oliveira
Assistente Técnico, Classe Única, 
Referência 1
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#86495#14#88271/>
Protocolo 86495
<#E.G.B#86496#14#88272>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho datado de 13 de 
abril de 2022, do Secretário de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.006224/2022-82, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de março de 2022, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA, Matrícula n.º 104.651-9D, do 
cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência C, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86496#14#88272/>
Protocolo 86496
<#E.G.B#86499#14#88275>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 44, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.001264/2022-38, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2022, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
GRIJALVA LUCIO DA CRUZ VIANA, Matrícula n.º 183.913-6B, do cargo de 
Professor, PF20.LPL-IV, 4.ª Classe, Referência D, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 
de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86499#14#88275/>
Protocolo 86499
<#E.G.B#86501#14#88277>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administra-
ção e Gestão exarado às fls. 77 dos autos, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.007585/2022-46, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
ADAIL TEIXEIRA DE MATOS, Matrícula n.º 185.194-2A, do cargo de Vigia 
PNF.VIG-II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86501#14#88277/>
Protocolo 86501
<#E.G.B#86440#14#88215>
DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho do Secretário de 
Estado de Administração e Gestão, exarado às fls. 114 dos autos, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.028101.003973.2022-58, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 26 de janeiro de 2012, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
IRAMAR SILVA DE SOUZA, Matrícula n.º 151.846-1B, do cargo de 
Professor, P-12-056, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#86440#14#88215/>
Protocolo 86440
<#E.G.B#86442#14#88217>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO