DOEAM 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.728 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
25
abr/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#85887#1#87656>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 001/2021.
DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022.
CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN 
NUNES DA SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão e a inclusão 
da cessão de 01 (um) técnico, ao número de técnicos descritos no Anexo 
1 do Termo de Convênio nº 001/2021, que trata da cessão, por disposição, 
de técnicos detentores de empregos do Quadro de Técnicos da PRODAM, 
conforme Plano de Trabalho do presente aditivo.
RATIFICAÇÃO - Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas do 
Convênio original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 20 de abril de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#85887#1#87656/>
Protocolo 85887
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#85948#1#87717>
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 12.04.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Limpamais Serviços de 
Limpeza Ltda.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) 
meses e repactuar o valor do mesmo nos termos da Convenção Coletiva 
2022/2022, vigente de 1º.01.2022 a 31.12.2022 sob o n. AM000546/2021, 
para o novo valor mensal de R$41.039,92, referente repactuação em 
comento, com o Pagamento da diferença do período de 1º.1.2022 a 
11.4.2022, conforme Parecer n. 00064/2022-PA, de 22.03.2022.
PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura.
VALOR TOTAL: R$511.703,28.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa 
de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso n. 0145 e 
Natureza da Despesa n. 33903702, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2022NE00110, em 11.4.2022, no valor de R$45.216,19. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 12 de abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#85948#1#87717/>
Protocolo 85948
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#85912#1#87681>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-CGE. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de abril de 2022. PARTES: CONTROLADORIA-GE-
RAL DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, 
OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ: 04.407.920/0001-80, representada pelo 
Diretor- Presidente, LINCOLN NUNES DA SILVA. OBJETO: Prorrogação de 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses e reajuste 
de valor. VALOR GLOBAL: R$ 108.963,12. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar de16/4/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; Natureza da 
Despesa 33904004; Fonte de Recurso: 0145, conforme Nota de Empenho 
nº 2022NE000069, emitida em 7/4/2022, no valor de R$ 40.861.17 (quarenta 
mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, Parecer nº 015/2022-Assessoria/
CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000169/2022-CGE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 19 de abril de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#85912#1#87681/>
Protocolo 85912
<#E.G.B#85907#1#87676>
PORTARIA Nº 022/2022-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente 
aos procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da CGE, resolve: I- DESIGNAR os servidores da planilha desta 
Portaria, para que procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do ajuste 
da referida planilha, a partir desta data e durante toda a vigência, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor; II-DETERMINAR 
que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários 
ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização 
dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria, inclusive. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 19 de abril de 2022.
Contrato Contratado
Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo
Lotação
CT 2/22
VIANATUR 
LTDA.
Passagens 
Fluviais
Rosana 
Carvalho 
Ipiranga
114.648-3 H Assessor I GERH
Cassia De 
Oliveira 
Duarte 
Girão Silva
198.305-9 D
Gerente
GERH
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#85907#1#87676/>
Protocolo 85907
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO