DOEAM 25/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de abril de 2022 9
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85860#9#87628>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA PRÉVIA N. 009/2022
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n. 
009/2022, que autoriza a realização de estudos de viabilidade, visando à 
execução a implantação de 3,2km do sistema de abastecimento de água, 
contendo: 01 poço tubular, captação, reservação, tratamento e distribuição 
de água, localizada na Comunidade Ebenézer, Município de Manaus/AM, 
para Distribuição de Abastecimento de Água para consumo público, com 
validade de 02 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85860#9#87628/>
Protocolo 85860
<#E.G.B#85863#9#87631>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 075/2022
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. 
075/2022, que autoriza a Revitalização e Ampliação do Sistema de Abaste-
cimento de Água - SAA, na sede do Município de Codajás-AM, composto de: 
rede de distribuição projetada (83,19 km); 01 (um), uma casa de cloração; 
04 (quatro) reservatórios circular elevados de concreto, sendo 03 (três) 
com 300 m³ cada e 01 (um) com 400 m³, localizados respectivamente nos 
Bairros: Central, Bela Vista , Nova Conquista, Badajós, 01 (um) galpão 
em estrutura de concreto armado, 01 (uma) ETA compacta sobre base de 
concreto armado; 01 (um) reservatório apoiado em estrutura de concreto 
armado com volume de 1.000 m³, 01 (um) refeitório em concreto 
armado e alvenaria de tijolo cerâmico, localizado na Zona Urbana 
do Munícipio de Codajás/AM, para Revitalização e Ampliação do 
Sistema de Abastecimento de Água - SAA, na Sede do Munícipio de 
Codajás/AM, com validade de 03 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85863#9#87631/>
Protocolo 85863
<#E.G.B#85974#9#87743>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006681/2021-06-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 006/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.025101.006681/2021-06-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 006/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO 
HANGAR DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS NO AEROPORTO 
BRIGADEIRO EDUARDO GOMES II EM MANAUS-AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
31.203.469/0001-51, no valor global de R$ 343.802,98 (trezentos e quarenta 
e três mil, oitocentos e dois reais e noventa e oito centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 25 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85974#9#87743/>
Protocolo 85974
<#E.G.B#85978#9#87747>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2020-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa PROJETO ENGENHARIA 
EIRELI. OBJETO: O acréscimo de serviços no valor de R$ 27.641,94 (vinte 
e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), 
correspondente a 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento) do valor 
original do ajuste. Processo nº 01.01.025101.000143/2022-80-SEINFRA. 
Manaus, 25 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85978#9#87747/>
Protocolo 85978
<#E.G.B#85983#9#87752>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006180/2021-11-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 059/2021-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.025101.006180/2021-11-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 059/2021-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A CONSTRUÇÃO DO
CANIL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CBMAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
MV CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.249.110/0001-52, no valor global de R$ 
861.475,19 (oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco 
reais e dezenove centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 25 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85983#9#87752/>
Protocolo 85983
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#85874#9#87642>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021-FERF/SECT. 
Data da Assinatura: 18/04/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a 
empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA. Objeto: O presente termo 
aditivo tem como objeto alterar a unidade gestora do Contrato, passando 
da Unidade Gestora 19702 - Fundo Estadual de Regularização Fundiária - 
FERF, para a Unidade Gestora 19101 - Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios - SECT. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do 
presente termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 19101, Programa de Trabalho 21.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso 01210000, Natureza de Despesa 33903308, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho nº. 2022NE0000116, em 12/04/2022, no valor 
de R$ 48.506,19 (quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e dezenove 
centavos). Vigência: 02/05/2022 a 02/02/2023. Processo Administrativo 
nº 01.01.019101.000948/2022-21.FUNDAMENTO: Art. 65, II, “c” da Lei nº 
8.666/93. Parecer nº 269/2022-ASJUR.ARP nº 02/2020-CAER.
Manaus/AM, 18 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#85874#9#87642/>
Protocolo 85874
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO