DOEAM 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de abril de 2022
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NOMEAR, a contar de 19 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FLORA DE OLIVEIRA 
SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, constante do 
Anexo Único, Parte 54, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85826#18#87591/>
Protocolo 85826
<#E.G.B#85827#18#87592>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 147/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, NIXON ALVES DE MELO, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Empresa 
Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, constante do Anexo Único, Parte 
54, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de maio de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO IRIMAR DA SILVA 
CRUZ, para exercer, na Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85827#18#87592/>
Protocolo 85827
<#E.G.B#85828#18#87593>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 162/2022/SGP, do 
Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, 
da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, acrescido pela Lei n.o 
4.376, de 19 de agosto de 2016, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002157/2022-24, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 10 de maio de 2022, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para o exercício da função de Oficial Especializado, na 
Vara Trabalhista de Tefé, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
KARLSON KLINGER GUALBERTO SANTOS, ocupante do cargo de 
Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.o 144.872-2A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 11.a Região, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85828#18#87593/>
Protocolo 85828
<#E.G.B#85829#18#87594>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 81/2022-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional da militar interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001480/2022-80, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 03 de novembro de 2021, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da 2.o TEN QOABM 
ELISÂNGELA SILVA DE VASCONCELOS, ID 0506, Matrícula n.o 
181.261-0A, do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85829#18#87594/>
Protocolo 85829
<#E.G.B#85830#18#87595>
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 148/2022 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
09 de fevereiro de 2022, referente à transferência, ex officio, para a reserva 
remunerada do policial militar ADIL ALVES PINTO, que determinou a 
retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 
2022.T.01397EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000366/2022-48), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 09 de novembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.º 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei 
Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o CORONEL QOPM ADIL 
ALVES PINTO, Matrícula n.º 122.672-0B, com direito a percepção do soldo 
correspondente ao posto de Coronel, no valor de R$10.763,38 (dez mil, 
setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO