DOEAM 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de abril de 2022
2
e dez mil, cento e setenta e cinco reais). Ficando o valor remanescente a ser
empenhado na vigência do Contrato.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 31 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85477#2#87232/>
Protocolo 85477
<#E.G.B#85480#2#87235>
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 012/2016-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00327/2022-61-SEAD. Espécie: Décimo
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato. Data: 29/03/2022. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº. 599/2016-CGL Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ
nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa AJL Serviços LTDA - EPP., CNPJ
nº 14.743.529/0001-00. Valor: O valor global estimado de R$ 79.730,31
(setenta e nove mil, setecentos e trinta reais e trinta e um centavos), sendo
o valor mensal estimado de R$ 26.576,77 (vinte e seis mil, quinhentos
e setenta e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência: O presente
Aditamento será pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 30 de março
de 2022. Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação por 03
(três) meses da vigência do Contrato nº 012/2016-SEAD, para a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de
refrigeração (condicionadores de Ar ACJ e SPLIT e refrigeradores em geral),
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101.
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa
33903917, Fonte 0121, tendo sido emitida, em 28/03/2022, a Nota de
Empenho nº 2022NE0000176, no valor de R$ 79.730,31 (setenta e nove mil,
setecentos e trinta reais e trinta e um centavos).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 29 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85480#2#87235/>
Protocolo 85480
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#85455#2#87209>
TERMO DE CONTRATO Nº25/2022
DATA DA ASSINATURA: 19.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e do outro lado, a empresa ANDREY E SOUZA SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME. OBJETO: Por força deste Contrato a
CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de
engenharia elétrica e serviços de manutenção em subestação para atender
as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e Interior, Lote 02
e 03, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas,
em atendimento ao Memo. n°. 039/2022-DEINFRA, Projeto Básico,
Parecer n°. 0927/2022-ASSJUR e especificações das notas de empenho,
partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1454/2021 - CSC, publicado no diário oficial do Estado
do Amazonas no dia 07 de março de 2022, Ata de Registro de Preços n°
0065/2022-1, publicado no diário oficial do Estado do Amazonas no dia 16 de
março de 2022. PRAZO: O prazo de execução dos serviços ora contratados
será de doze (12) meses, contados de 19.04.2022 até 19.04.2023, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo. Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001,
12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011 e 12.362.3283.2554.0001;
Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de Recurso: 0246, tendo sido
emitida em 31.03.2022 a Nota de Empenho n°. 0001797 no valor de R$
1.848.380,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta
reais), a NE n°. 0001798 no valor de R$ 438.100,00 (quatrocentos e trinta
e oito mil e cem reais), a NE n°. 0001799 no valor de R$ 1.848.380,00 (um
milhão, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais), a NE n°.
0001800 no valor de R$ 438.100,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e cem
reais), a NE n°. 0001801 no valor de R$ 1.848.380,00 (um milhão, oitocentos
e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais), a NE n°. 0001802 no valor de
R$ 438.100,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e cem reais), a NE n°. 0001803
no valor de R$ 1.848.380,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil,
trezentos e oitenta reais), a NE n°. 0001804 no valor de R$ 438.100,00
(quatrocentos e trinta e oito mil e cem reais). O valor de R$ 7.316.736,00
(sete milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e seis reais) será
empenhado no presente exercício conforme disponibilização orçamentária.
O valor de R$ 5.487.478,82 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil,
quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) correspondente
ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 01.01.028101.008325/2022-98.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#85455#2#87209/>
Protocolo 85455
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#85463#2#87217>
PORTARIA N° 72/2022/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da República Federativa do
Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Lei Delegada n° 122/2019; CONSIDERANDO o
EDITAL Nº 01/2022 CREDENCIAMENTO PARA CESSÃO DE USO DE
SALAS DO EDIFÍCIO RÁDIO RIO MAR 2022, conforme publicado no site
editais.cultura.am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR como
membros da Comissão de Habilitação, nos termos do Edital, os senhores:
ADRIANA BATISTA BATALHA, CPF: 789.613.942-15, MATRICULA:
204.131-6 B, ORGÃO: SEC / ANDRÉA RODRIGUES DE MOURA, CPF:
474.564.932-00, MATRÍCULA 172.481-9 B, ORGÃO: SEC / THIAGO A.
REBELLO, CPF: 798.777.372-72, MATRÍCULA: 262.221-1 A, ORGÃO:
SEC. Para desenvolverem as atividades regulares concernentes ao referido
Edital. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em Manaus,
18.04.2022
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#85463#2#87217/>
Protocolo 85463
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#85448#2#87202>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. O Presidente da 3ª Comissão
Permanente de Disciplina, tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º,
da Lei n. 3.278/2008, e conforme o Despacho Interno nº 13.726/2021-
CORREGEDORIA GERAL/SSP-AM, constante às fls. 600 do PAD nº.
31.18.03.09.03.7818/18, promove, pelo presente edital a Notificação
do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B,
Investigador de Polícia, processado nos citados autos, a fim de tomar
ciência que ocorrerá audiência de testemunha dia 17/05/2022, às 09:00
horas, quando será oitivada a Sra. ANA MARIA DE LIMA QUINTAS, sendo
facultado ao referido servidor acompanhar a audiência.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Presidente da 3ª CPD
<#E.G.B#85448#2#87202/>
Protocolo 85448
<#E.G.B#85447#2#87201>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0065/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual,
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual,
ocupantes de cargos de provimento em comissão nominados abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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