DOEAM 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 19 de abril de 2022
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II-Erica Beatriz Valente Carvalho, matrícula 258.351-8A, no dia 08/04/2022 
referente a 1 (um) dia conforme atestado médico.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus, 19 de abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#85492#6#87247/>
Protocolo 85492
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#85461#6#87215>
PORTARIA Nº 089/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 039/2022-GAB/
FEH de 23/03/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.000538/2022-03, de 24/03/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 016 de Crédito Orçamentário valor R$ 12.262,18 (doze mil, duzentos 
sessenta e dois reais e dezoito centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 1692/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com Honorário Pericial Judicial aos be-
neficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, 
localizados no Igarapé Manaus. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR 
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 01707126; Valor: 
12.262,18. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 
19 de abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#85461#6#87215/>
Protocolo 85461
<#E.G.B#85460#6#87214>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 007/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
12/04/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Atalaia do Norte/
AM. OBJETO: Serviços de Implantação do Sistema de Iluminação Pública 
de Led no município de Atalaia do Norte/AM. VIGÊNCIA: abril/2022 a 
abril/2023, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
921.220,54 (novecentos e vinte e um mil, duzentos e vinte reais e cinquenta 
e quatro centavos). Valor do Repasse da Concedente: R$ 900.000,00 
(novecentos mil reais). DOTAÇÃO: UO: 25103; PT: 17.752.3300.1544.0008; 
ND: 44404206; Fonte: 03600000; tendo sido emitida, em 12/04/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000125, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos 
mil reais). Valor do Repasse do Proponente: R$ 21.220,54 (vinte e um 
mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.000633/2022-67-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 54/2022-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 12 de abril de 2022
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#85460#6#87214/>
Protocolo 85460
Conselho Regional de Medicina do 
Estado do Amazonas - CREMAM
<#E.G.B#85499#6#87255>
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS - PENA 
DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. ALBERTO YASSUNORI OKAMURA 
- CRM/AC 802, CRM/AM 11.475, CRM/RO 208 e CRM/PA 16.947
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, em 
conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, 
tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional 
n.º 4/2017 oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, 
julgado pela Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, 
torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO 
PROFISSIONAL POR 30 DIAS, no período de 04 de abril de 2022 até 
03 de maio de 2022, prevista na alínea “d” do art. 22 da mencionada Lei, 
por infração aos artigos 10, 18 e 80 do Código de Ética Médica (Resolução 
CFM nº 1931/2009) cujos também estão previstos nos artigos 10, 18 e 80 
do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018)   ao médico DR. 
ALBERTO YASSUNORI OKAMURA, inscrito neste Conselho sob nº 11.475 
com inscrição também nos Conselhos CRM/AC 802, CRM/RO 208 e CRM/
PA 16.947 .
Manaus, 04 de abril de 2022.
EMANUEL JORGE AKEL THOMAZ DE LIMA
Presidente do CREMAM
<#E.G.B#85499#6#87255/>
Protocolo 85499
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#85478#6#87233>
RESENHA Nº 018 - DESLOCAMENTO/FUHAM:
Nome: JORGE EWERTON DOS SANTOS SALES, Farmacêutico- 
Bioquímico, matrícula nº 160.167-9C e VALDINEI MENDONÇA SANTARÉM, 
Téc. de Patologia Clínica, matrícula nº 160.115-6B. Destino: João Pessoa - 
PB, no período de 09 a 13.05.2022. Objetivo: capacitação para servidores 
por meio do projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - 
UFRN. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” 
- FUHAM. Manaus, 18 de abril de 2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#85478#6#87233/>
Protocolo 85478
<#E.G.B#85481#6#87236>
RESENHA Nº 019 - DESLOCAMENTO/FUHAM:
Nome: José Yranir do Nascimento, mat. nº106.345-6A, Chefe de 
Departamento e Valderiza Lourenço Pedrosa, mat. nº101.586-9A, Diretora 
de Ensino e Pesquisa. Período: 06 a 09.05.2022. Destino: São Sebastião do 
Uatumã/AM. Objetivo: realizações das ações do Projeto APELI no referido 
município. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da 
Matta”. Manaus, 18 de abril de 2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#85481#6#87236/>
Protocolo 85481
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#85470#6#87224>
PORTARIA Nº 054/2022/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SÁUDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO 
(FVS-RCP), no uso das atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os proce-
dimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 16 de março de 2022, 
publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 4, 
que trata de nomeação para o exercício de cargo de provimento em comissão 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO