DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
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II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
constantes do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VANESSA MARQUES RABELO
Gerente 
AD-2
ERIKA DE CASTRO BARBOSA
JARLISON JACQUES DO NASCIMENTO
CLICIANE SILVA DE ARAUJO
Subgerente
AD-3
REGINA DA SILVA ROQUE
Assessor III
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#85814#6#87579/>
Protocolo 85814
<#E.G.B#85815#6#87580>
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0979/2022/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.004544/2022-10, resolve
I - EXONERAR, a contar de 24 de fevereiro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MAURO DOS 
SANTOS ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, 
AD-4, do Centro de Serviços Compartilhados, constante do Anexo Único, 
Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 12 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, larissa de souza lopes, 
para exercer, no Centro de Serviços Compartilhados, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#85815#6#87580/>
Protocolo 85815
<#E.G.B#85816#6#87581>
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação do Comandante-Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado, contida no Ofício n.º 0065/DRH-1/2022/
CBMAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 0039/2022-PPM/PGE, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.022104.000612/2022-43, resolve
PROMOVER, a contar de 25 de agosto de 2017, pelo Quadro Normal 
de Acesso - QNA, em ressarcimento de preterição, nos termos do artigo 7.º, 
§1.º, inciso III, combinado com o artigo 27, todos da Lei n.º 4.044, de 09 de 
junho de 2014, os 3.os Sargentos BM abaixo relacionados, à graduação de 
2.º Sargento BM, do Quadro de Praças (QPBM), do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
CARLOS EDUARDO SILVA E SILVA
186.036-4 A
2.
WALDENIZE SANTANA FONSECA
186.044-5 A
3.
NEIMAR MEIRELES PEREIRA
186.110-7 A
4.
WILLIAN GUERRA SOARES
186.009-7 A
5.
HELDER ALMEIDA FERREIRA
186.070-4 A
6.
SHANNON FERREIRA DA ENCARNAÇÃO
186.114 -0 A
7.
HERBERSON GOMES DE ALMEIDA
186.065 -8 A
8.
ROSINALDO FAGUNDES DE SOUZA
186.093 -3 A
9.
OBERDAN BANDEIRA FONSECA
186.109 -3 A
10.
FRANDEMBERG HATCHEWELL DE FREITAS
186.056 -9 A
11.
MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA PEREIRA
186.082 -8 A
12.
WALDIRA MARINHO LIMA MIRANDA
186.609 -5 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#85816#6#87581/>
Protocolo 85816
<#E.G.B#85817#6#87582>
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação do Comandante-Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado, contida no Ofício n.º 0065/DRH-1/2022/
CBMAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Parecer Chefia n.º 0039/2022-PPM/PGE, para retificar o Decreto 
de 19 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.000612/2022-
43, resolve
RETIFICAR o item II do Decreto de 19 de fevereiro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte 
redação:
“II - PROMOVER, por Antiguidade, pelo Quadro Normal de Acesso - 
QNA, a contar de 21 de abril de 2018, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, III, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 3.os Sargentos BM, abaixo 
relacionados, à graduação de 2.º Sargento BM, do Quadro de Praças 
Bombeiros Militares (QPBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA
1.
FABIO GOES DE SOUZA
181.330-7A
2.
JEAN COSTA DA SILVA
181.290-4A
3.
JAMERSON DE PAULA VASCONCELOS
181.288-2A
4.
ANDRE LUIZ SOUZA DE ALBUQUERQUE
181.284-0A
5.
DANILO EDUARDO ROCHA DE PAULO
181.239-4A
6.
HANDERSON FERREIRA DINIZ
170.909-7C
7.
EDUARDO DA SILVA MELO JUNIOR
181.327-7A
8.
WALDOMIRO RODRIGUES COMAPA
181.233-5A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO