DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022 3
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#85672#3#87432>
RESENHA DE PORTARIAS
0112/2022-GSEFAZ-08.04.22 INSTITUI Programa de Ambientação para os 
novos servidores e designa Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar 
e coordenar o referido programa no âmbito da Secretaria de Estado da 
Fazenda do Amazonas-SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0074, de 13.04.22, pg. 1. 0119/2022-GSEFAZ-12.04.22 DESIGNAR 
ALEXANDRE AUGUSTO GUEDES GUIMARÃES, ATI, mat. 146.474-4D 
e RODRIGO FIGUEIREDO ALBUQUERQUE, ATI, mat. 189.877-9A, 
para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Cooperação Técnica nº 
04/2021-SEFAZ e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da In-
formação-SEMEF. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0073, de 
12.04.22, pg. 1. 0120/2022-GSEFAZ-12.04.22 DESIGNAR JOÃO BOSCO 
LOTO HOLANDA, TATE, mat. 190.409-4A, para responder pelo Posto de 
Arrecadação de Apuí-PAAPU, a contar de 01.04.2022 até ulterior liberação. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0073, de 12.04.22, pg. 1. 
0121/2022-GSEFAZ-12.04.22 PRORROGAR a designação efetivada pela 
Portaria nº 0117/2022-GSEFAZ, no período de 14 a 17.04.2022. Publicada 
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0074, de 13.04.22, pg. 2. 0122/2022-
GSEFAZ-13.04.22 FIXA o valor da quota para o mês de abril/2022, em 
conformidade com o Art. 27 da Lei nº 2750, de 23/09/2002, e § Único 
do Art. 1º, do Decreto nº 37082, de 06/07/2016. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0075, de 18.04.22, pg. 1 e 2. 0123/2022-GSEFAZ-
13.04.22 DESIGNAR RAIMUNDO JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA, AAFE, mat. 
180.899-0B, para responder pelo Departamento de Controle de Mercadoria-
-DECEM, pelo período de 18 a 21.04.2022, férias da titular Andrea Eunice 
Paulain Corado Pereira, mat. 190.407-8A. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0074, de 13.04.22, pg. 2. 0124/2022-GSEFAZ-13.04.22 
DESIGNAR JOSÉ MAURO GOMES JÚNIOR, TFE, mat. 190.480-9A, para 
responder pelo Departamento de Contabilidade do Estado-DECON, pelo 
período de 15 a 29.04.2022, férias da titular Maria da Conceição Guerreiro da 
Silva, mat. 108.631-6A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0075, 
de 18.04.22, pg. 2. 0126/2022-GSEFAZ-18.04.22 DESIGNAR ALEXANDRE 
AUGUSTO GUEDES GUIMARÃES, ATI, mat. 146.474-4D, para responder 
pelo Departamento de Tecnologia da Informação-DETIN, no período 
de 18 a 27.04.2022, férias do titular Rodrigo Figueiredo de Albuquerque, 
mat. 189.877-9A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0076, de 
19.04.22, pg. 1. 0127/2022-GSEFAZ-19.04.22 DESIGNAR LUIZ OTÁVIO DA 
SILVA, Secretário Executivo do Tesouro Estadual-SET, mat. G190401, para 
responder pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, no período de 20 
a 25.04.2022, afastamento legal de seu titular. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0077, de 19.04.22, pg. 1. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em substituição, em 
Manaus, 20 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#85672#3#87432/>
Protocolo 85672
<#E.G.B#85713#3#87475>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da prestação do serviço de fornecimento 
de água potável e utilização de esgoto na Agência desta Secretaria de 
Estado da Fazenda, localizada no município de Coari;
CONSIDERANDO que o serviço desejado é essencial;
CONSIDERANDO a prestação do serviço com exclusividade pela 
COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DE COARI - 
CAESC, no município de Coari - AM;
CONSIDERANDO a previsão no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 da ine-
xigibilidade de licitação, quando for inviável a competição;
CONSIDERANDO o Parecer nº 051/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, referente à 
possibilidade jurídica da Contratação Direta, por Inexigibilidade de licitação, 
com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão, e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e demais informações constantes do 
Processo nº 01.01.014101.103788/2021-77-SEFAZ.
RESOLVE :
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação, pelo 
período de 60 (sessenta) meses, da COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E 
SANEAMENTO BÁSICO DE COARI - CAESC, CNPJ nº 09.426.466/0001-
28, objetivando a prestação do serviço de fornecimento de água potável e 
utilização de esgoto nas dependências da Agência da Secretaria de Estado 
da Fazenda em Coari, com o intuito de atender a SEFAZ.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supra-
mencionada, pelo valor global estimado de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos 
reais).
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pelo Sr. Secretário 
Executivo de Assuntos Administrativos, em substituição.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 20 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#85713#3#87475/>
Protocolo 85713
<#E.G.B#85709#3#87471>
PORTARIA
Nº 0128/2022-GSEFAZ
PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0383/2021-GSEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 031/2022-SEA/SEFAZ, 
de 12.04.2022,
R E S O L V E :
PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0383/2021-GSEFAZ, até 24/05/2022, 
de designação do servidor ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS, 
Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, 3ª Classe, 
Padrão IV, Matrícula nº 189.872-8A, para responder pela SECRETARIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - SEA, em substituição 
a titular ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, Matrícula nº 190.412-4A, 
em virtude de afastamento de folga legal e de férias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, 
em Manaus,  20 de abril de 2022.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#85709#3#87471/>
Protocolo 85709
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#85629#3#87387>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
EXTRATO Nº 005/2022- CEMA
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020-
CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a LOCATI SEGURANÇA PATRIMONIAL 
LTDA- 
EPP, 
CNPJ 
09.472.725/0001-57; 
Modalidade: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 084/2020, homologação publicada em 27/03/2020 no 
D.O.E.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 
003/2020, para prestação de serviços de Segurança Patrimonial, conforme 
Projeto Básico; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 06/04/2022 à 
05/04/2023; Valor global: R$ 963.172,80 (novecentos e sessenta e três 
mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos), Valor Mensal de R$ 
80.264,40 (oitenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta 
centavos); Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903703; Fonte: 
0121; N.E nº 2022NE0000409 no valor de R$ 66.887,00 (sessenta e seis 
mil, oitocentos e oitenta e sete reais); Fundamento do Ato: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.017130.000821/2022-30- CEMA.
Manaus - AM, 11 de abril de 2022.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#85629#3#87387/>
Protocolo 85629
<#E.G.B#85488#3#87243>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO