DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022 5
nº 01.01.025101.001196/2022-19 - SEINFRA-AM. CONSIDERANDO o 
Processo SIGED nº 01.01.017101.010244/2022-31.
R E S O L V E: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, 
em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus - SEINFRA, no valor de R$ 1.134.212,22 (um milhão e 
cento e trinta e quatro mil e duzentos e doze reais e vinte e dois centavos) 
para a construção de passarela para interligação do bloco e-hemocentro ao 
Hospital HEMOAM.
Função: 10 Subfunção: 302 Programa: 3267 Ação: 1569 Local: 11 ND: 
449051 FR: 321 Valor : 1.134.212,22
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO ORDENADOR 
DE DESPESAS/FES, em Manaus, 20 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesa do Fundo Estadual de Saúde/FES
<#E.G.B#85717#5#87479/>
Protocolo 85717
<#E.G.B#85631#5#87389>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 006/2022 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 2-8 do processo 
01.01.017130.006119/2021-07;
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0640062-
23.2015.8.04.0001 em favor de RAFAEL BENJAMIN SANTOS DE AQUINO 
para a aquisição de Material Hospitalar;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Hospitalar se destina tão 
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 2.01/2022 - CEMA, habilitando a empresa OCS DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 05.390.782/0001-36) por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 582-583 está compatível com os preços estimado pela Admi-
nistração na DLE nº 2.01/2022 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2.01/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Hospitalar, 
da empresa OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI (CNPJ 05.390.782/0001-36) perfazendo um valor total de R$ 
4.018,56 (Quatro Mil, Dezoito Reais e Cinquenta e Seis Centavos);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$4.018,56 
(Quatro Mil, Dezoito Reais e Cinquenta e Seis Centavos); À consideração do 
Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
13 de Abril de 2022.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 13 de Abril de 
2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#85631#5#87389/>
Protocolo 85631
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#85754#5#87516>
PORTARIA Nº 0046/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 085/2022 - GEPES/SEAD, Resolve:
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas 
por necessidade de serviço e para outra oportunidade pelo servidor, licença 
com atestado médico, licença médica e licença especial, nov/2021, conforme 
períodos abaixo especificados:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 18 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85754#5#87516/>
ANEXO DA PORTARIA Nº 0046/2022-GS/SEAD - FÉRIAS 
Servidor 
Matrícula 
Período 
Exerc. 
Agenor Panilha Campos 
111.665-7 B 22/11/21à21.12.21-30D Abr/03 
Altair Ferreira da Cunha 
256.600-1A 08/11/21à17/11/21-10D Ago/21 
Ana Sérgia Alves da Silva Lima 
287.730-1D 17/11/21à26/11/21-10D Jul/21 
Anice Godinho Pinto 
003.787-7 B 03/11/21à17/11/21-15D Abr/14 
Casimiro Cardoso de Araújo Filho 
050.025-9 G 18/11/21à17/12/21-30D Dez/20 
Elizabete Oliveira de Araújo 
100.058-6B 16/11/21à30/11/21-15D Out/21 
Elisa Maria Barroso Martinez Navarro 232.003-7 C 29/11/21à13/12/21-15D Set/21 
Francisco das Chagas de Oliveira Filho 000.970-9A 30/11/21à29/12/21-30D Ago/18 
Gabriela Alves Albuquerque 
Pacífico Seabra 
248.566-4A 22/11/21à11/12/21-20D Dez/21 
Graziela Nogueira Aires do Vale 
248.292-4A 03/11/21à12/11/21-10D Ago/21 
Henrique Martins de Azevedo Silva 249.122-2B 03/11/21à17/11/21-15D Jan/21 
Ivan de Souza Nascimento 
010.781-6D 04/11/21à03/12/21-30D Abr/20 
Iria Safira Cordeiro Oliveira 
248.341-6B 29/11/21à08/12/21-10D Set/21 
John Guimarães Bicharra 
050.955-8D 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
José Gomes Cordeiro 
010.941-0C 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
José Virgilio Batista de Oliveira 
001.355-2D 08/11/21à07/12/21-30D Abr/21 
Kátia Dessimoni Victória 
158.354-9B 24/11/21à03/12/21-10D Fev/21 
Larissa Rosas Nogueira Chagas 
275.153-6A 09/11/21à18/11/21-10D Nov/21 
Leandro Silvio Lira dos Santos 
235.468-3C 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
Luana Lopes Viana 
238.661-5A 16/11/21à05/12/21-20D Nov/20 
Luiz Carlos Bento de Santana 
114.895-8D 08/11/21à07/12/21-30D Jul/21 
Maria Aparecida Rodrigues 
Cavalcante 
050.967-1A 03/11/21à02/12/21-30D Jan/21 
Maria Dulcilene Frota da Silva 
112.994-5E 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
Maria Mitzi Dinelli Magnani 
153.395-9B 29/11/21à08/12/21-10D Ago/20 
Maria Valda Barroso 
001.230-0A 01/11/21à30/11/21-30D Mai/03 
Mônica Bastos Castro 
256.778-4A 16/11/21à25/11/21-10D Jul/21 
Orlando Barbosa Martins 
235.175-7E 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
Osvaldizia Melo Veiga 
055.245-2E 16/11/21à15/12/21-30D Mai/18 
Pedro de Souza Moreira 
141.634-0A 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
Rita de Cassia Moreira Porto 
140.590-0B 01/11/21à30/11/21-30D Nov/21 
Tatianne Vieira Assayag Toledo 
169.5363G 
22/11/21à24/11/21-3D Mar/17 
Tatianne Vieira Assayag Toledo 
169.5363G 
25/11/21à26/11/21-2D 
Jan/19 
Thania Regina Pereira de Souza 
Falcão 
100.965-6B 03/11/21à02/12/21-30D Abr/21 
Valdenei dos Santos Correa 
256.598-6A 16/11/21à30/11/21-15D Jul/21 
Vânia Maria Nonata da Silva 
107.903-4C 22/11/21à01/12/21-10D Jul/19 
Virginia de Sousa Paiva 
050.289-8C 03/11/21à02/12/21-30D Nov/21 
FÉRIAS TRANSFERIDAS PARA OUTRA OPORTUNIDADE POR 
NECESSIDADE DE SERVIÇO 
Servidor 
Matrícula 
Dias 
Mês/Ano 
Altair Ferreira da Cunha 
256.600-1A 
20D 
Ago/21 
Ana Sérgia Alves da Silva Lima 
287.730-1D 
20D 
Nov/21 
Anice Godinho Pinto 
003.787-7 B 
15D 
Abr/14 
Iria Safira Cordeiro Oliveira 
248.341-6B 
20D 
Set/21 
Iris Karolinne Rodrigues Cordeiro 
248.297-5A 
30D 
Nov/21 
Katio Travessa da Silva 
242.549-1C 
30D 
Nov/21 
Luana Lopes Viana 
238.661-5A 
30D 
Nov/21 
FÉRIAS TRANSFERIDAS PELO INTERESSE DO SERVIDOR 
Servidor 
Matrícula 
Dias 
Mês/Ano 
Alfredo José de Campos Bandeira 
052.264-3D 
30D 
Nov/21 
Casimiro Cardoso de Araújo Filho 
050.025-9 G 
30D 
Nov/21 
Elizabete Oliveira de Araújo 
100.058-6B 
15D 
Out/21 
Graziela Nogueira Aires do Vale 
248.292-4A 
20D 
Ago/21 
Larissa Rosas Nogueira Chagas 
275.153-6A 
20D 
Nov/21 
Olinete Oliveira Magalhães 
107.929-8C 
30D 
Nov/21 
Raimundo Lima de Holanda 
010.038-2B 
30D 
Nov/21 
Sebastião Gilson Farias Gondim 
051.672-4C 
30D 
Nov/21 
Terezinha de Jesus Araújo Vaz 
020.419-6D 
30D 
Nov/21 
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO 
Servidor 
Matrícula 
Dias  Mês/Ano 
Pericles de Pinho Correa 
008.626-6 A 
3, 4, 5 
Nov/21 
Vera Coelho de Menezes do Vale 
051.082-3 A 
4 
Nov/21 
Raimundo Barros Waughon 
009.229-0 C 
4 
Nov/21 
Denismar Maria Assis da Rocha 
004.265-0 F 
5 
Nov/21 
Beatriz Paiva Moreira Lopes 
256.599-4 A 
9, 10 
Nov/21 
Raimundo da Costa Gonçalves 
116.110-5 F 
9 
Nov/21 
Helder Camara Cardoso dos Santos 
101.068-9 A 
10, 11 
Nov/21 
Maria Dolores Silva de Araújo 
102.766-2 B 
12 
Nov/21 
Maria Auxiliadora Silva de Oliveira 
121.773-9 B 15, 16, 17 Nov/21 
Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão 
231.998-5 F 16, 17, 18 Nov/21 
Alexandre Dulval Lucena do Nascimento 136.991-1 A 16, 17, 18 Nov/21 
Francisco de Assis Souza do Nascimento 
009.860-4 C 16, 17, 18 Nov/21 
Roriz Mota de Brito 
188.863-3 B 
17 
Nov/21 
Maria Mitzi Dinelli Magnani 
153.395-9 B 
18 
Nov/21 
Katia Dessimoni Victoria 
158.354-9 B 
18 
Nov/21 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO