DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022 9
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 037/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 11 de abril de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 
021/2022/CRDM/SEDUC 
(Processo 
01.01.028101.016291/2021-
24/SEDUC/SIGED, que apura denúncia formulada contra a servidora 
ELISABEL PANTOJA DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira 
Costa, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora ELISABEL 
PANTOJA DOS SANTOS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.815-2A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ELISABEL PANTOJA DOS 
SANTOS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.815-2A, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada e consequente 
arquivamento do processo em sua pasta funcional;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 11 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#85552#9#87310/>
Protocolo 85552
<#E.G.B#85554#9#87312>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 442, de 12 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar/ 
PAD nº 021/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.0016291.2021-24/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora ELISABEL PANTOJA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
nº 234.815-2A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e 
suficientes para o acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a 
servidora indiciada e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85554#9#87312/>
Protocolo 85554
<#E.G.B#85555#9#87313>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 038/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 11 de abril de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 011/2022/CRDM/SEDUC (Processo 01.01.028101.000540/2022-40/
SEDUC/SIGED, que apura denúncia formulada contra o servidor ROGÉRIO 
DE ARAÚJO NASCIMENTO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO DE ARAÚJO 
NASCIMENTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 167.997-0C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO DE ARAÚJO 
NASCIMENTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 167.997-0C, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado e consequente 
arquivamento do processo em sua pasta funcional;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 11 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#85555#9#87313/>
Protocolo 85555
<#E.G.B#85609#9#87367>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos 
de Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas 
Estaduais da Capital e do Interior - Processo Seletivo Simplificado - 
PSS - 2019/2020, Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 
21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 
de junho de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo 
em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, 
doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a 
alteração introduzida pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado 
o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS, na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo 
com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da 
Lei nº 2.607 de 28 de junho de 2000, conforme Memo. nº 043/2022-GAAS/
SEDUC/SIGED.
CAPITAL
Nº COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO - CDE
NOME
PERÍODO
01 CDE 01
FLAVIANE CRISTINE SANTOS 
DE SOUZA
25.03.2022 a 
31.12.2022
02 CDE 02
FRANCISCO PEREIRA CHAGAS 28.03.2022 a 
31.12.2022
03 CDE 04
ANDRE LUCAS DA SILVA MELLO 24.03.2022 a 
31.12.2022
04 CDE 04
ERIKA DE SOUZA SILVA
09.03.2022 a 
31.12.2022
05 CDE 04
FLAVIO PEREIRA BOMFIM 
FILHO
10.03.2022 a 
31.12.2022
06 CDE 05
ANDREA NUNES DE OLIVEIRA
01.04.2022 a 
31.12.2022
07 CDE 05
CLAUDIA PATRICIA DE SOUZA 
FIGUEIREDO
09.03.2022 a 
31.12.2022
08 CDE 05
MARIA DO SOCORRO TAVARES 
SILVA
23.03.2022 a 
31.12.2022
09 CDE 07
EDMAR LIMA DE SOUZA
17.03.2022 a 
31.12.2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO