DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
8
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
MARGARIDA TEIXEIRA VERAS, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 103.667-0C, para apurar denúncia por descumprimento 
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVI, XVIII, 
158, V, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
ALCEMIR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 184.681-7A, para apurar denúncia por descumprimento 
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVIII, 156, IX, 
164, VII, X, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto;
CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 146.381-0A, para apurar denúncia por descum-
primento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVI, 
XVIII, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85535#8#87292/>
Protocolo 85535
<#E.G.B#85536#8#87293>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 445 de 13 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00007818/2018-
SEDUC.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
MARGARIDA TEIXEIRA VERAS, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 103.667-0C, para apurar denúncia por descumprimento 
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVI, XVIII, 
158, V, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
ALCEMIR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 184.681-7A, para apurar denúncia por descumprimento 
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVIII, 156, IX, 
164, VII, X, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto;
CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 146.381-0A, para apurar denúncia por descum-
primento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVI, 
XVIII, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
EDGARDS BITENCOURT MARTINS, ocupante do cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 149.357-4A, para apurar denúncia por descum-
primento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V, XVI, 
XVIII, 164, VII, X, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85536#8#87293/>
Protocolo 85536
<#E.G.B#85540#8#87298>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 393, de 24 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 11 e 14 de março de 
2022, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, 
respectivamente,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 025 /2022-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
GISELLE DE 
AGUIAR COELHO
ASSESSOR II, AD-2
14
03/03/2022
CLEIDER VIEIRA 
DA COSTA
ASSESSOR DE GESTÃO DE 
ESCOLA INDIGENA, AD-3
13
03/03/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85540#8#87298/>
Protocolo 85540
<#E.G.B#85543#8#87301>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 011/2022-CRDM-
SEDUC/ 01.01.028101.00540.2022-04/SEDUC/SIGED (011.02930/2015/
SEDUC);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 038/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO DE 
ARAÚJO NASCIMENTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 167.997-0C, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85543#8#87301/>
Protocolo 85543
<#E.G.B#85547#8#87305>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 444, de 13 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar PAD 
Nº 011/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.00540/2022-40-SEDUC/SIGED 
(011.02930.2015/SEDUC);
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO DE ARAÚJO 
NASCIMENTO, 
Professor 
PF20.LPL-IV, 
matrícula 
nº 
167.997-0C, 
pertencente ao quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento do suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor 
indiciado e o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85547#8#87305/>
Protocolo 85547
<#E.G.B#85550#8#87308>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 021/2022/ 
CRDM, processo n° 01.01.028101.016291/2021-24/SEDUC/SIGED.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 037/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora ELISABEL 
PANTOJA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 234.815-2A, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar nos autos provas 
robustas e suficientes para o acatamento do ato ilícito denunciado formulado 
contra a servidora indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85550#8#87308/>
Protocolo 85550
<#E.G.B#85552#8#87310>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO