DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
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CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da 
servidora GISLANNE AMAURIA FREIRE VIANA DE OLIVEIRA, Pedagogo 
PD20.LPL-IV, matrícula nº 181.963-1A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora GISLANNE AMAURIA FREIRE VIANA DE 
OLIVEIRA, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 181.963-1A, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#85657#12#87415/>
Protocolo 85657
<#E.G.B#85658#12#87416>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 465, de 20 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 028/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor LÚCIO COELHO DE LIMA, Professor 
PF40.MSC-II e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 131319-3F/G, de suas 
atividades laborais das Escolas Estaduais Cel. Pedro Câmara-CMPM VIII 
e Augusto Carneiro dos Santos, município de Manaus/AM, até a conclusão 
das referidas denúncias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 20 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85658#12#87416/>
Protocolo 85658
<#E.G.B#85659#12#87417>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 035/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 07 de abril de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 015/2022/CRDM/SEDUC (Processo 01.01.028101.000536/2022-82/
SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra o servidor WILSON 
ALBERTO PEREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo do 
servidor WILSON ALBERTO PEREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 015.044-4A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, 
II, § 1º, da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I- APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II-SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo do servidor WILSON ALBERTO PEREIRA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 015.044-4A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 07 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#85659#12#87417/>
Protocolo 85659
<#E.G.B#85660#12#87418>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 472, de 20 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 027/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor MARCUS VINÍCIUS DA SILVA 
FERREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254723-6A, de suas 
atividades laborais da Escola Estadual Professora Hilda de Azevedo Tribuzy, 
município de Manaus/AM, até a conclusão das referidas denúncias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 20 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85660#12#87418/>
Protocolo 85660
<#E.G.B#85663#12#87421>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 454 de 18 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.004101/2021- 26/
SEDUC/SIGED,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
aos Artigos 155, IV, V, VI, VII, IX, 156, VIII, 157, II, IV, da Lei 1.778/1987, 
em desfavor da servidora AIDA GREICE RAMOS DA SILVA, ocupante 
do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 129.743-0D, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85663#12#87421/>
Protocolo 85663
<#E.G.B#85665#12#87424>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 456, de 18 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.001017/2022-31 e 
do MEMO. nº 203/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO