DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
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II. ADITIVAR, o contrato temporário de pessoal de TALIA VIEIRA DE 
OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, a contar de 01/01/2022 a 31/12/2022, 
mantendo os demais termos da Portaria;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de abril de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#85502#16#87259/>
Protocolo 85502
<#E.G.B#85503#16#87260>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0074/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.010035/2022-
28 (SIGED), datado de 04/04/2022, de interesse do servidor RENATO DE 
CASTRO VIEIRA JUNIOR, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a 
suspensão da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. º 263/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
12/04/2022, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhida 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 25/10/2021, conforme 
Portaria n.º 0173/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo RENATO DE 
CASTRO VIEIRA JUNIOR, Assistente Operacional III, mat. 243.735-0 A, a 
contar de 18/04/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 13 de abril de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#85503#16#87260/>
Protocolo 85503
<#E.G.B#85548#16#87306>
PORTARIA Nº 027/2022-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.022101.000607/2021-80 
(SSP), no qual fora respeitado o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa;
CONSIDERANDO o art. 87, inciso I da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELE-
TRODOMÉSTICOS LTDA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, 
em razão de inexecução parcial dos objetos pactuados por meio das Notas 
de Empenho n.º 2021NE0000973 e nº 2021NE0000975.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 18 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#85548#16#87306/>
Protocolo 85548
<#E.G.B#85689#16#87450>
PORTARIA Nº 028/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 01164/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
3.430.661,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta 
e um reais), para Reforma e Adequação da Embarcação Puxirum II (Base 
Arpão II), fins atender ações de Segurança Pública no Estado do Amazonas, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
042/2022-SSP..
Função Subfunção Programa
Ação 
localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0001 449051 02717045 3.430.661,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 20 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#85689#16#87450/>
Protocolo 85689
<#E.G.B#85690#16#87451>
PORTARIA Nº 029/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00597/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; 
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 
2.046.361,54 (dois milhões, quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e um 
reais e cinquenta e quatro centavos), para Reforma da Delegacia Interativa 
de Polícia do Município de Eirunepé/AM, de acordo com a programação 
abaixo especificada e Nota de Crédito nº 043/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0010 449051 02717045 2.046.361,54
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 20 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#85690#16#87451/>
Protocolo 85690
<#E.G.B#85697#16#87459>
PORTARIA Nº 030/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00358/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de 
R$ 2.108.537,91 (dois milhões, cento e oito mil, quinhentos e trinta e sete 
reais e noventa e um centavos), para execução da obra de Construção da 
Guarda do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, 
de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 
044/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051 02717045 2.108.537,91
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 20 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#85697#16#87459/>
Protocolo 85697
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO