DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022 19
Ypiranga, s/n°, Parque Dez de Novembro, Município de Manaus/AM, para 
Hospital Veterinário, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85682#19#87443/>
Protocolo 85682
<#E.G.B#85678#19#87439>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0436/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo FUNDO 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n.
01.01.025101.006718/2021-98 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do FUNDO 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 10.911,06 (dez mil, 
novecentos e onze reais e seis centavos), relativo ao pagamento do saldo 
remanescente do precatório, conforme processo Judicial nº0642552-
18.2015.8.04.0001 - oriundo de cumprimento provisório de sentença 
processo n. 0211064-08.2018.8.04.001- remanescente do precatório n. 
0002414-22.2019.8.04.0000, possuidor do imóvel localizado no Igarapé 
Cachoeira Grande (ID CG317/317A/318).
Destaque n. 00025/2022.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
512
3300
1547 0011
449051
160
10.911,06
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 19 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85678#19#87439/>
Protocolo 85678
<#E.G.B#85693#19#87455>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 20.04.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a Empresa PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 021/2020-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/04/2022, 
e execução por igual período, contados de 24/04/2022, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001803/2022-40-SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85693#19#87455/>
Protocolo 85693
<#E.G.B#85708#19#87470>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato 
nº 009/2013-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, 
a contar de 21/04/2022, respectivamente, de acordo com o cronograma 
físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.001600/2022-54-
SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85708#19#87470/>
Protocolo 85708
<#E.G.B#85712#19#87474>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 20.04.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: 
Alterar o item 12, Parágrafo Segundo, da Cláusula Terceira do Convênio 
nº 025/2021-SEINFRA, em virtude da alteração de sua conta bancária 
específica. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001246.2022-68-
SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85712#19#87474/>
Protocolo 85712
<#E.G.B#85715#19#87477>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 20/04/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa SGN OBRAS DE ALVENARIA LTDA-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 057/2020-
SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar de 21/04/2022, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 
01.01.025101.001900/2022-33-SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85715#19#87477/>
Protocolo 85715
<#E.G.B#85723#19#87485>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 19.04.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 016/2022, por 
mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 22/04/2022, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001896/2022-03-SEINFRA. Manaus, 19 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85723#19#87485/>
Protocolo 85723
<#E.G.B#85727#19#87489>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 20.04.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Empresa PÁDUA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 031/2021-SEINFRA, por mais 
60 (sessenta) dias, a contar de 02/06/2022, e execução por igual período, 
contados de 22/04/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001911/2022-13-
SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85727#19#87489/>
Protocolo 85727
<#E.G.B#85748#19#87510>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 20.04.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: 
Supressão de serviços ao Contrato nº 072/2018-SEINFRA, no valor de R$ 
38.347,95 (trinta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e 
cinco centavos), correspondente a 0,84% (zero vírgula oitenta e quatro 
por cento), Processo Administrativo nº 01.01.025101.001469/2022-25-
SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85748#19#87510/>
Protocolo 85748
<#E.G.B#85750#19#87512>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2022. PARTÍCIPES: o Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus e a Prefeitura Municipal de Manacapuru/
AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 007/2018, por 
mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/04/2022, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001631/2022-
05-SEINFRA. Manaus, 20 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85750#19#87512/>
Protocolo 85750
<#E.G.B#85691#19#87452>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO