DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006397/2021-21-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 012/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.006397/2021-21-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 012/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA 
GERAL DO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO NA TERRA PRETA DO 
LIMÃO, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa KF 
CONSTRUCTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.374.523/0001-33, no 
valor global de R$ 333.043,56 (trezentos e trinta e três mil, quarenta e três 
reais e cinquenta e seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 20 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85691#20#87452/>
Protocolo 85691
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#85576#20#87334>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2022 - SECT. Data da Assinatura: 
18/04/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT e a EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT. CNPJ: 34.028.316/0003-75. Objeto: 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços e vendas de 
produtos por meio de Pacote de Serviços dos Correios (Bronze), conforme 
Projeto Básico, Proposta e Planilha de Custos. Valor Global: R$ 24.000,00 
(vinte e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária 19101, Programa de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001. 
Natureza da Despesa: 33903947, Fonte: 01210000, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº. 2022NE0000114 em 11/04/2022, no valor de R$ 
9.000,00 (nove mil reais). Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2023.Processo Ad-
ministrativo: 01.01.019101.000889/2022-91. FUNDAMENTO: Lei n°8.666, 
de 21 de junho de 1993, art. 25, caput. Parecer nº 243/2022- ASJUR. Parecer 
nº 242/2022-DJUR/CSC.
Manaus/AM, 18 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#85576#20#87334/>
Protocolo 85576
<#E.G.B#85581#20#87339>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS.
PORTARIA Nº 28/2022-GS/SECT
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS DA SECT, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso XVI, 
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação 
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim 
específico; CONSIDERANDO que a PRODAM é a entidade pública criada 
pela Lei nº 941, de 10.07.70, para esse fim específico; CONSIDERANDO a 
justificativa da escolha da contratada às fls 217 a 226; CONSIDERANDO, 
ainda, que o preço constante da proposta e planilha de custos apresentada 
pela empresa às fls. 58 a 210, está compatível com os preços praticados por 
esta PRODAM; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
nº 01.01.019101.001844/2022-34; RESOLVE: I - TORNAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, 
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibiliza-
ção de Gestor de Conteúdo Web, para a publicação de informações, notícias, 
vídeos e imagens via Website, de acordo com o padrão de comunicação 
visual do Governo do Estado; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor 
da empresa PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A - PRODAM, 
pelo valor global de R$ 28.389,12 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e 
nove reais e doze centavos). À consideração do Secretário de Estado das 
Cidades e Territórios para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CHEFE 
DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS DA SECT, em Manaus, 
20 de abril de 2022.
PABLO RONEY LOPES RODRIGUES
Chefe de Departamento de Gestão e Finanças-DGF
RATIFICO,  a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 junho 
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com 
as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 20 de abril de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#85581#20#87339/>
Protocolo 85581
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#85506#20#87263>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 12/04/2022, Edição nº 34.723 do DOE, 
pág. 4, Seção II, referente ao Extrato n° 022/2022 - SEJUSC. ONDE SE LÊ: 
Data da Assinatura: 12/04/2022. LEIA-SE: Data da Assinatura: 08/04/2022. 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 19 de abril de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#85506#20#87263/>
Protocolo 85506
<#E.G.B#85728#20#87490>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 024/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 010/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ENGETASK 
COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME; 
Objeto: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, 
com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para 
atender as necessidades da SEJUSC na capital e interior, na forma das 
especificações e condições estipuladas no Projeto Básico e Contrato. Valor: 
O valor global do Contrato corresponde a R$ 710.915,10 (setecentos e dez 
mil, novecentos e quinze reais e dez centavos). Vigência: 90 (noventa) 
dias, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 08/04/2022. 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 021101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 33903702; Nota 
de Dotação: 2022NE0000337; Processo Administrativo: 000809/2022-40-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. Manaus, 08 
de abril de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#85728#20#87490/>
Protocolo 85728
<#E.G.B#85724#20#87486>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
NOME: CIBELE DE SOUSA MENENZES
CARGO: ASSESSOR - I
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: ELIZANIA OLIVEIRA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR III
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: EMERSON JOSE RODRIGUES DE LIMA
CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO
BENS: NADA A DECLARAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO