DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Convocação para a Avaliação Psicológica
09/06/2022
Realização da Avaliação Psicológica
10/07/2022
Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica
08/08/2022
Solicitação de entrevista devolutiva aos candidatos inaptos 09/08/2022
Entrevista devolutiva 
10/08/2022
Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar da 
Avaliação Psicológica
11/08/2022 e 
12/08/2022
Resultado Definitivo da Avaliação Psicológica
01/09/2022
AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos
16/08/2022
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da 
Avaliação de Títulos
17/08/2022 e 
18/08/2022
Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos
01/09/2022
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Convocação para a Investigação Social
09/06/2022
Entrega dos documentos pelos candidatos 
10/07/2022
Resultado Preliminar da Investigação Social 
09/08/2022
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da 
Investigação Social 
10/08/2022 e 
11/08/2022
Resultado Definitivo da Investigação Social
02/09/2022
CURSO DE FORMAÇÃO 
Convocação para o Curso de Formação 
05/09/2022
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#85579#28#87337/>
Protocolo 85579
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#85603#28#87361>
PORTARIA Nº 129/2022
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimentos em comissão;
RESOLVE:
I. ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível
A Contar de
01
MICHELE DOS SANTOS 
AQUINO
Assessor lI, AD-2
14
11.03.2022
02
THIAGO BRAGA DE MELO
Assessor llI, AD-3 13
11.03.2022
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85603#28#87361/>
Protocolo 85603
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#85662#28#87420>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 39/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa:NOR-2498, NOU-3035, OAK-6218, 
JXO-3976, CUD-7D73, NOP-3J26, QZO-8A48, JXI-8G91, OAD-5230, 
PHC-9405, OAF-6C13, QZY-4H37, NOR-6907, OAL-1J40, PHE-1707,facul-
tando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a 
contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso 
poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão 
da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do 
art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais. Manaus,20de Abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#85662#28#87420/>
Protocolo 85662
<#E.G.B#85664#28#87423>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 039/2022.-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa:OAJ-2928, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defeso da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais. Manaus, 20 de Abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#85664#28#87423/>
Protocolo 85664
<#E.G.B#85675#28#87436>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2021- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01de abril de 2022.PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente em exercício, Sr. José Amurinê 
Feitosa Tomaz Filho, e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 01/04/2022 até 01/04/2023. VALOR:O valor 
global estimado do aditivo é de R$ 64.574,28 (sessenta e quatro mil, 
quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 5.381,19 (cinco mil, trezentos e oitenta e um reais 
e dezenove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho 
06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 201; Natureza Despesa: 
33904003; Unidade Orçamentária: 22201.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
n.º 8.666/93 e Lei nº 8.245/91. PROCESSO SIGED:01.03.022201.005570/
2022-00-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 
de abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#85675#28#87436/>
Protocolo 85675
<#E.G.B#85521#28#87278>
Resenha da Portaria nº 264.2022, de 29.03.2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
JOSE AMURINÊ FEIROSA TOMAZ FILHO e 2) DAVID FERNANDES 
DOS SANTOS, PARA PARTICIPAR DO 72° ENCONTRO NACIONAIS 
DOS DETRAN´S, NA CIDADE DE VILA VELHA-ES, E REALIZAR UM 
BENCHMARKING NO DETRAN/SP, PARA CONHECER A SOLUÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO