DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022
36
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#85677#36#87438>
Resenha da Portaria Nº 016/2022 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto nº. 40.691, de 
16/5/209. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento dos servidores: 1) 
Nome e Cargo: Luciano Kleiner da Silva Miranda -Diretor Administrativo 
e Financeiro. 2) Nome e Cargo: Katianne Gonçalves de Almeida -Chefe 
de Departamento AD-1. 3) Nome e Cargo: Sérgio Figueiredo Pimenta 
-Assessor I AD-1. 4) Nome e Cargo: Afonso Henrique Alves de Almeida - 
Gerente AD-2. Destino e Período: Parintins/Am de 02/05/2022 à 03/05/2022. 
Objetivo: Visita Técnica no Município de Parintins/Am, nos dias 02 e 03 de 
maio de 2022, considerando o possível aumento de fluxo de passageiros 
em razão do Festival que acontecera nos dias 24, 25 e 26 de junho/2022, 
custeadas com recursos oriundos da Fonte 401 - Diretamente Arrecadados. 
Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 20 de abril de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#85677#36#87438/>
Protocolo 85677
<#E.G.B#85680#36#87441>
Portaria n° 013/2022- GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei 
n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 
27 de dezembro de 2019, republicado no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro 
de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de abril de 2022, a Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 
08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
1
Katianne Gonçalves de Almeida Chefe de Departamento, AD-1
15
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 05 de abril de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85680#36#87441/>
Protocolo 85680
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#85542#36#87300>
RESENHA 049//2022- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Micael Castro de Souza; Cargo: Motorista/Colaborador 
Eventual; Destino e Período: Itacoatiara(Novo Remanso), 18/04 a 
20/04/2022; Objetivo: conduzir servidores para fiscalização de atividades 
de defesa agropecuária e ainda buscar veículo institucional para realização 
de manutenção e revisão em oficina em Manaus; Nome: Maria Ivane Brito 
de Souza; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e 
Período: Manaus/Nova Olinda do Norte; 09/05 a 15/05/2022; Objetivo: 
orientar e fiscalizar o comercio, assim como realizar cadastro e fiscalizar 
propriedades rurais que façam uso de agrotóxicos; Nome; Girlei Rodrigues 
do Nascimento; Cargo: Motorista; Destino e Período: Manaus, 
09/05/2022; 15/05/2022; Objetivo: conduzir veículo que levara e buscará 
servidores de Manaus e Presidente Figueiredo; Nome; Girlei Rodrigues 
do Nascimento; Cargo: Motorista; Destino e Período: Manaus, 25/04 A 
28/04/2022; Objetivo: conduzir e acompanhar a revisão do veículo oficial 
Saveiro QZB-3F98, que encontra-se apresentado problemas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#85542#36#87300/>
Protocolo 85542
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#85595#36#87353>
PORTARIA Nº 092/2022 - GCE/UGPE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SUBCOORDEADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO que o artigo 24, inciso XVI, da Lei n. 8.666, de 21 de 
junho de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para impressão 
dos Diários Oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, 
e de edições técnicas oficiais, por órgãos ou entidades que integrem Ad-
ministração Pública, criados para esse fim específico (Incluído pela Lei nº 
8.883, de 1994); CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratante 
as fls. 25; CONSIDERANDO que o preço apresentado pela IMPRENSA 
OFICIAL às fls. 28, está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme documento presente às fls. 33. CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta do Processo Administrativo nº 01.01.025103.000125/2022-89 
-SIGED/UGPE.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa especiali-
zada em serviços de publicações de atos administrativos, com vistas a suprir 
as necessidades de publicação e demais assuntos pertinentes no âmbito da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 120.183,60 (cento e vinte mil, cento e oitenta e três reais 
e sessenta centavos);
À consideração do Senhor Coordenador Executivo da UGPE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SUBCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
19 de abril de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo com 
as condições acima citadas.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 19 de abril de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Subcoordenadora Setorial Administrativa e Financeira UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#85595#36#87353/>
Protocolo 85595
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#85749#36#87511>
ESPÉCIE. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°02/2022 - 11/04/2022.
Partes contratantes: FCECON e empresa Jaks Serviços Comercio e Repre-
sentação Ltda. Objeto: Serviços de mão de obra especializada em limpeza e 
desinfecção de superfícies em serviços de saúde e jardinagem. Competência: 
01/02/2022 a 28/02/2022. Nota Fiscal 1350/22, emitida 07/02/2022, Valor 
Global: R$377.435,51. Programa de Trabalho : 10.302.3305.2137.0011; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO