DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022 37
Natureza da Despesa : 339093; Processo Adm: 01.02.017301.000802/2022-
30-FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 20 de abril de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#85749#37#87511/>
Protocolo 85749
<#E.G.B#85714#37#87476>
PORTARIA N.º 023/2022 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE
ONCOLOGIA-FCECON, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de
Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e
em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em
01.02.2022;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico Administrativas ao
servidor do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento
em Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os
respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro
de 2008.
Nº
NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL
A CONTAR
1
Tereza Cristina Rodrigues
Ferreira
Gerente
AD-2
14
01.02.2022
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 23 de março de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85714#37#87476/>
Protocolo 85714
<#E.G.B#85751#37#87514>
PORTARIA nº 043/2022 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, VII da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação quando as propostas apresentadas
consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado
nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais
competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta
Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou
serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos
serviços;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO que houve licitação anterior declarada fracassada, com
justificativa de prejuízo às fls. 145-146 do processo, caso seja repetida a
licitação;
CONSIDERANDO que a empresa DMC COMERCIO E MANUTENCAO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, é prestadora do serviço, objeto da
contratação e declara aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls.262,
apresentada pela ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO ELETRÔNICA - DLE Nº 010/2022 - (FCECON);
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls 302 está compatível com os preços estimado pela Adminis-
tração na DLE nº 010/2022 FCECON/AM;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 010/2022 FCECON/AM.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº8.666/93 e artigo 1º, caput, do Decreto Estadual n.
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CERTIFICAÇÃO DE 01 (UMA) CAPELA
DE FLUXO LAMINAR, da empresa DMC COMERCIO E MANUTENCAO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$
12.500,00 (doze mil e quinhentos reais);
II- CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FCECON.
Manaus, 20 de abril de 2022.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#85751#37#87514/>
Protocolo 85751
<#E.G.B#85743#37#87505>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 007/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n°
173/2022-CSC, constante no Processo n°01.02.017301.002719/2021-14-F-
Cecon;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n°173/2022-CSC,
conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
referente à aquisição MEDICAMENTO FULVESTRANTO;
II - ADJUDICAR a empresa- ELFA MEDICAMENTOS S.A,CNPJ:
09.053.134/0001-45, como vencedora, pelo valor de R$ 180.000,00 (Cento
e oitenta mil reais), Manaus, 20 de abril de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#85743#37#87505/>
Protocolo 85743
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#85612#37#87370>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 016/2022 FVS-RCP, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Ipixuna-AM. Objeto:
equipamento 01 (um) Refrigerador nº tombo 17591, no Valor Total de
R$ 16.640,00. Bem patrimonial para atender Programa de Imunização
da Vigilância em Saúde no Município. Ato administrativo: Processo nº
01.02.017306.001481/2022-40 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Maria do Socorro de Paula Oliveira,
pelo Município de Ipixuna.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#85612#37#87370/>
Protocolo 85612
<#E.G.B#85614#37#87372>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 019/2022 FVS-RCP, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Tonantins-AM. Objeto:
equipamento 01 (um) Refrigerador nº tombo 17621, no Valor Total de
R$ 16.640,00. Bem patrimonial para atender Programa de Imunização
da Vigilância em Saúde no Município. Ato administrativo: Processo nº
01.02.017306.001492/2022-20 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Francisco Sales de Oliveira, pelo
Município de Tonantins.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#85614#37#87372/>
Protocolo 85614
<#E.G.B#85617#37#87375>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO