DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de abril de 2022 39
Executora. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. 
Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 20 de 
abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#85569#39#87327/>
Protocolo 85569
<#E.G.B#85570#39#87328>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 127/2022. Processo: 
01.02.016301.003341/2021-03 - FAPEAM. Data de Assinatura: 20/04/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas-UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Walter Ricardo 
Brito, de CPF nº 059.858.947-38. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado do 
Amazonas - CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital nº 010/2021, Resolução 
n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000395, 
emitida em 01/04/2022, no valor de R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e 
trezentos reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo 
e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. 
Manaus, 20 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#85570#39#87328/>
Protocolo 85570
<#E.G.B#85572#39#87330>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 125/2020. Processo: 
01.02.016301.001132/2022-06 - FAPEAM. Data da assinatura: 20/04/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Gil 
Vieira, de CPF n.º 035.847.878-23. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do 
Termo de Outorga n.º 125/2020, no período de 28/04/2022 a 28/10/2022; 
2. A correção do nome fantasia e ajustes no endereço da Interveniente; 3. 
Ajustes no endereço do Outorgado. Manaus, 20 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#85572#39#87330/>
Protocolo 85572
<#E.G.B#85695#39#87457>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 015/2022-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
Considerando as edições anuais do Programa Ciência na Escola - PCE;
Considerando as manifestações das Instituições parceiras encaminhadas 
por meio dos Ofícios n.º 110/2022-GAB/SEDECTI, n.º 0176/2022-GP/
FAPEAM, n.º 670/2022-GS/SEDUC e n.º 0117/2022-SEMED/GSGE.
R E S O L V E:
I - Recompor o Comitê de Análise, Acompanhamento e Avaliação do 
Programa Ciência na Escola - PCE:
1 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM
Márcia Irene Andrade Mavignier - Titular
Verena Makarem Soares - Suplente
2 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
Milene Aryce Menta Barker - Titular
3 - Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC
Simara Brasil Couto de Abrantes - Titular
Alfredo Tadeu Oliveira Coimbra - Suplente
Marta Célia Monteiro Bezerra de Lima Araújo - Suplente
4 - Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED
Rosivaldo da Fonseca Moreira - Titular
Betânia da Costa Correa - Suplente
5 - Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM
Darcila Colares de Araújo - Titular
Sandra Maria de Oliveira Ortiz - Suplente
II - Cientifique -se, Publique -se e Cumpra -se.
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, em Manaus/AM, 20 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#85695#39#87457/>
Protocolo 85695
<#E.G.B#85527#39#87284>
PORTARIA N° 014/2022-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - 
GATA dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca 
dos procedimentos e critérios para concessão de GATA aos servidores 
ocupantes de cargos de provimento efetivo em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de GATA;
CONSIDERANDO parecer Administrativo-Financeiro desta Fundação, no 
que tange a disponibilidade orçamentária, Impacto Financeiro na folha de 
pagamento e suplementação na Secretaria Executiva de Orçamento;
RESOLVE:
I - ALTERAR o nível de Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tiva - GATA, dos servidores abaixo ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela 
constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.
Nº Nome
Cargo
Simbologia
Nível 
Anterior
Nível 
a ser 
Alterado
A contar
01
Marlúcia 
Seixas de 
Almeida
Chefe de 
Departamento AD-01
14
15
01/04/2022
02
José 
Francisco 
Ferreira 
da Silva
Assessor IV
AD-04
07
13
01/04/2022
Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas. Manaus, 30 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#85527#39#87284/>
Protocolo 85527
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#85507#39#87264>
PORTARIA Nº. 244/2022 A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.20213EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CLEIDEMAR SOUZA 
DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Classe “D”, Referência 1, Matrícula nº 006.070-4A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 1.029,53 (mil vinte e nove 
reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 
5.771, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 102,95 (cento e dois reais e noventa 
e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 10% 
sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469 de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 937,55 (novecentos e trinta e sete reais 
e cinquenta e cinco centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO