DOEAM 20/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.727 | Ano CXXIX
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municipalidades
quarta-feira
20
abr/2022
PREFEITURAS
Borba
<#E.G.B#85451#1#87205>
AVISO DE REVOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA/AM, no uso das prerrogati-
vas que lhe são conferidas pela Legislação Municipal; CONSIDERANDO 
a disposição contida na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal em 
que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de 
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou 
revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os 
direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. 
CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder 
discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para 
que se destinem ao seu fim específico; decide: REVOGAR a TOMADA 
DE PREÇO Nº 001/2022-CPL/PMB, PROCESSOADM Nº 1.444/2022 - P 
M B, objetivando a Contratação de empresa especializada na construção 
de quadra de esportes coberta incluindo material e Mao de obra, no bairro 
nossa senhora aparecida, sede do município de Borba/AM - Termo de 
convenio SICONV N° 898384/2020.
Borba/AM, 05 de abril de 2022.
SIMÃO PEIXOTO LIMA
Prefeito Municipal de Borba
<#E.G.B#85451#1#87205/>
Protocolo 85451
Caapiranga
<#E.G.B#85553#1#87311>
EXTRATO DO 23° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE 
CONTRATO 006/2020. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de Abril de 2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAAPIRANGA e a EMPRESA: CONSTRUMAIS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS REFORMAS 
E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, NO MUNICIPIO DE 
CAAPIRANGA.
PRAZO: 30 (trinta) dias.
Caapiranga, em 22 de abril de 2022.
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#85553#1#87311/>
Protocolo 85553
Eirunepé
<#E.G.B#85458#1#87212>
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, através da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL, AVISA para conhecimento dos interessados, 
que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 004/2022 - CPL/EIRUNEPÉ, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, 
na sede da CPL, localizada na Av. Getúlio Vargas, s/n, sala 1, Auto Posto 
Daniel - Centro, Eirunepé-AM, no dia 09/05/2022, às 09:00 horas, destinada 
a selecionar a melhor proposta para CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
URBANOS (QUADRAS ESPORTIVAS, PASSEIO PÚBLICO E ACADEMIA 
AO AR LIVRE) DE APOIO A PRAÇA DO AMOR, NO MUNICÍPIO DE 
EIRUNEPÉ-AM. Os interessados poderão obter informações e cópia do 
edital completo na Sala da CPL, das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Eirunepé/AM, 19 de abril de 2022.
FRANCISCO CLEY TABOSA DA SILVA
Presidente da CPL
<#E.G.B#85458#1#87212/>
Protocolo 85458
<#E.G.B#85459#1#87213>
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, através da Comissão 
Permanente de Licitação - CPL, AVISA para conhecimento dos interessados, 
que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 005/2022 - CPL/EIRUNEPÉ, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, 
na sede da CPL, localizada na Av. Getúlio Vargas, s/n, sala 1, Auto Posto 
Daniel - Centro, Eirunepé-AM, no dia 09/05/2022, às 14:00 horas, destinada 
a selecionar a melhor proposta para CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO 
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM. Os interessados poderão obter informações 
e cópia do edital completo na Sala da CPL, das 08:00 às 12:00 horas, em 
dias úteis.
Eirunepé/AM, 19 de abril de 2022.
FRANCISCO CLEY TABOSA DA SILVA
Presidente da CPL
<#E.G.B#85459#1#87213/>
Protocolo 85459
Jutaí
<#E.G.B#85518#1#87275>
EXTRATO DO DESPACHO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO E RESCISÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021).
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM, por meio do prefeito municipal, PEDRO 
MACÁRIO BARBOZA, no uso de sua competência e tendo como prerro-
gativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como 
em razão do interesse da administração e conveniência administrativa, 
resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE a carta contrato nº 001/2021-CO, 
em razão da ANULAÇÃO da Concorrência Pública nº 001/2021. Tendo em 
vista a anulação do processo administrativo, garantindo o contraditório e 
a ampla defesa, à empresa licitante, abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis 
para que os interessados apresentem recursos, nos termos do art. 109, I, 
“c” da Lei 8.666/93, iniciando-se o prazo a partir da publicação do presente 
Termo no Diário Oficial. Por fim, caso haja recurso, retornem-se os autos 
para análise. Ainda, caso expirado o prazo sem manifestação, determino a 
imediata instauração de novo procedimento licitatório referente ao objeto do 
convênio em apreço.
Jutaí, 19 de abril de 2022.
PEDRO MACÁRIO BARBOZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#85518#1#87275/>
Protocolo 85518
Lábrea
<#E.G.B#85565#1#87323>
TERMO ADITIVO DE PRAZO nº 01/2022
AO CONTRATO Nº 004/2021-TP/PML
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 004/2021-TP/
PML CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LÁBREA E A EMPRESA 
FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA, VISANDO PRORROGAR A 
VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito de um lado a 
Prefeitura Municipal de Lábrea, Estado do Amazonas, Pessoa Jurídica de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO