DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.723 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
12
abr/2022
L
ançado em novembro de 2021 pelo Go-
verno do Amazonas, o Programa Detran 
Cidadão já beneficiou mais de 5 mil pesso-
as em todo o Amazonas com os projetos CNH 
Social, Motociclista Legal e CNH na Escola.  O 
programa é desenvolvido pelo Departamento 
Estadual de Trânsito (Detran-AM) e é destina-
do a pessoas de baixa renda que buscam mais 
oportunidades de emprego e renda.
Os projetos CNH 
Social e Motociclista 
Legal foram iniciados 
ainda no ano passa-
do, e o CNH na Escola 
em março deste ano. 
O projeto CNH So-
cial foi aprovado em 
Lei pela Assembleia 
Legislativa do Ama-
zonas (Aleam) com o 
objetivo de fornecer 20 mil vagas para a ob-
tenção da Carteira Nacional de Habilitação, de 
forma gratuita, para pessoas de baixa renda. Es-
sas vagas são tanto para a emissão da primeira 
CNH quanto para adição ou troca de categoria. 
Até o momento, 2,5 mil pessoas já foram cha-
madas pelo projeto e estão em processo de 
habilitação. 
Ao todo, mais de 270 mil pessoas se inscreve-
ram no projeto, que encerrou as inscrições no 
dia 31 de dezembro de 2021.  
Motociclista Legal
Projeto também aprovado pela Aleam, o Mo-
tociclista Legal isenta o pagamento das taxas 
para os cursos de capacitação e de atualização 
para mototaxistas e motofretistas. Quase 500 
mototaxistas do estado já foram beneficiados 
com a isenção das taxas. 
Até o momento, mais de 3 mil kits de segu-
rança composto de capacete e colete já foram 
entregues em Manaus e outros seis municípios 
(Manacapuru, Tefé, Autazes, Parintins, Barreiri-
nha e Rio Preto da Eva) para mototaxistas en-
quadrados nas regras do projeto.  
CNH na Escola
O projeto do Programa Detran Cidadão lança-
do mais recentemente foi o CNH na Escola, que 
leva aulas de legislação para alunos do Ensino 
Médio da rede pública estadual. As aulas são 
gratuitas, para alunos a partir do segundo ano.  
O projeto foi lançado em março deste ano 
e, inicialmente, será ofertado em cinco esco-
las de tempo integral da capital e deve atingir 
cerca de 900 estudantes. Ao final do Ensino 
Médio, se esse aluno já possuir 18 anos e esti-
ver concluído o projeto, ele poderá procurar o 
Detran-AM para a realização da prova teórica 
e, se aprovado, estará apto para realizar a par-
te prática de direção.
Programa do Governo do 
Estado abrange três projetos 
que têm como público-alvo a 
população de baixa renda
Detran Cidadão já alcançou mais 
de 5 mil pessoas em todo o estado
Lançado em 
novembro do 
2021, o programa 
oferece mais 
oportunidades de 
emprego e renda 
para a população
Divulgação/Detran-AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO