DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022
12
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 459 - Outras Transfe-
rências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do CENTRO 
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85278#12#87031/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.450, DE 12 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
2260 Desenvolvimento de Projetos, Bens e Serviços Técnicos e Científicos
0001A 459 3390
193.036,32
12 363 3249 2260
0001A 459 3390
500.000,00
0001A 459 3390
800.000,00
0001A 459 3390
1.000.000,00
TOTAL
2.493.036,32
2.493.036,32
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 85278
<#E.G.B#85278#12#87031><#E.G.B#85278#12#87031/>
<#E.G.B#85279#12#87033>
DECRETO Nº 45.451, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.880,00 (DOIS 
MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS), para atender à dotação indicada 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 360 - Recursos do FTI, apurado 
no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85279#12#87033/>
ANEXO DO DECRETO Nº 45.451, DE 12 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2071 Implementação de Projetos Socioassistenciais
0001A 360 4490
2.880,00
08 244 3237 2071
TOTAL
2.880,00
2.880,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 85279
DECRETO Nº 45.452, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$29.518.754,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO 
MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85280#12#87034/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.452, DE 12 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001A 121 3390
89.550,00
19 122 3310 2773
0001A 121 3390
160.450,00
0001A 121 3390
228.600,00
0001A 121 3390
371.400,00
TOTAL
850.000,00
850.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 121 3350
250.000,00
10 302 3305 2692
0001A 121 3350
500.000,00
0001A 121 3350
4.269.952,00
0001A 121 3390
1.810.000,00
0002A 121 3341
50.000,00
0002A 121 3341
3.000.000,00
0002A 121 4441
200.000,00
0002A 121 4441
200.000,00
0002A 121 4441
250.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0003A 121 4441
300.000,00
0003A 121 4441
782.870,00
0004A 121 3341
500.000,00
0004A 121 4441
100.000,00
0004A 121 4441
100.000,00
0004A 121 4441
190.000,00
0004A 121 4441
200.000,00
0004A 121 4441
500.000,00
0004A 121 4441
524.925,00
0005A 121 3341
100.000,00
0005A 121 3341
100.000,00
0006A 121 3341
100.000,00
0006A 121 3341
250.000,00
0006A 121 3341
1.000.000,00
0007A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3350
450.000,00
0007A 121 4441
100.000,00
0007A 121 4441
100.000,00
0007A 121 4441
200.000,00
0008A 121 3341
50.000,00
0008A 121 3341
100.000,00
0008A 121 4441
100.000,00
0009A 121 4441
416.580,00
0010A 121 3341
200.000,00
0010A 121 4441
100.000,00
0010A 121 4441
100.000,00
0010A 121 4441
200.000,00
0010A 121 4441
250.000,00
0011A 121 3341
50.000,00
0011A 121 3341
750.000,00
0011A 121 3341
1.553.856,50
0011A 121 3350
927.850,50
0011A 121 3390
50.000,00
0011A 121 3390
50.000,00
0011A 121 3390
75.000,00
0011A 121 3390
100.000,00
0011A 121 3390
100.000,00
0011A 121 3390
100.000,00
0011A 121 3390
100.000,00
0011A 121 3390
200.000,00
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO