DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022
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DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0373/2022-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.001976/2022-15, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de março de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, na parte em 
que nomeou SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária, constante do Anexo Único, Parte 17, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PRISCILA CLEMENTINO 
BARROSO, para exercer, na Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85392#20#87144/>
Protocolo 85392
<#E.G.B#85393#20#87145>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 172/2022-GRH/
DDOF/SEAF/GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desen-
volvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.016101.001214/2022-71, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 
55, I, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de De-
senvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, constantes do 
Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUCIANI AGUIAR PINTO
Chefe de 
Departamento
AD-1
YASMIN BRAGA BARRETO
Gerente
AD-2
ALEX BRUNO DANTAS ALEXANDRINO
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, constantes do Anexo Único, 
Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
YASMIN BRAGA BARRETO
Chefe de 
Departamento
AD-1
THAYNÁ WANDERLEY DE 
ALBUQUERQUE
Gerente
AD-2
MARCELO ÚLTIMO HOUNSELL DE 
BARROS
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85393#20#87145/>
Protocolo 85393
<#E.G.B#85394#20#87146>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0180/2022-GP/
FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.016301.001337/2022-91, resolve
EXONERAR, a contar de 07 de abril de 2022, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KATHYA AUGUSTA 
THOMÉ LOPES, do cargo de confiança de Diretor Administrativo-Financeiro 
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85394#20#87146/>
Protocolo 85394
<#E.G.B#85395#20#87147>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0180/2022-GP/
FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.016301.001337/2022-91, resolve
NOMEAR, a contar de 07 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, II, da 
Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUIZ FERREIRA NEVES NETO, 
para exercer o cargo de confiança de Diretor Administrativo-Financeiro da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85395#20#87147/>
Protocolo 85395
<#E.G.B#85396#20#87148>
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 598/2022-
GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.030201.003540/2022-16, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO