DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.723 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
12
abr/2022
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#84845#1#86593>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS - 
Abril/2022 - Remessa nº 01
466982-MANUEL SEVERIANO NUNES NETO/AFTE/SILVES-AM/ITA-
PIRANGA-AM/05 A 07/04/2022/REALIZAR AÇÕES FISCAIS NESSES 
MUNICIPIOS. 466983-RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO/
AFTE/SILVES-AM/ITAPIRANGA-AM/05 A 07/04/2022/REALIZAR AÇÕES 
FISCAIS NESSES MUNICIPIOS. 466984-SERGIO JESUS DOS SANTOS/
AFTE/SILVES-AM/ITAPIRANGA-AM/05 
A 
07/04/2022/REALIZAR 
AÇÕES FISCAIS NESSES MUNICIPIOS. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em exercício, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#84845#1#86593/>
Protocolo 84845
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#84843#1#86591>
PORTARIA Nº 0045/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, nos valores fixados para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
01 Amali Gurgel Said Diaz
Assessor I, AD-1
15
30.03.2022
02 Rosangela Martinez Alves
Gerente, AD-2 
14
30.03.2022
03 Vera Lucia Martins Guimarães
Assessor IV, AD-4
13
30.03.2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 11 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#84843#1#86591/>
Protocolo 84843
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#84801#1#86545>
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 109/2013.
DATA DA ASSINATURA: 11.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa INTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS 
DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A Alteração da Titularidade do 
Imóvel, passando o novo Locador a ser: ABMPEREIRA EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 
23.343.848/0001-32. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.019211/2021-92.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84801#1#86545/>
Protocolo 84801
<#E.G.B#84841#1#86589>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, 
contados de 02/06/2022 até 31/08/2022 e o prazo de execução por mais 
90 (noventa) dias, contados de 03/04/2022 até 02/07/2022, para dar 
continuidade às obras de Construção do Centro Educacional de Tempo 
Integral - CETI de Tabatinga/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.028101.009137/2022-87-SEDUC. Manaus, 03 de abril 
de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84841#1#86589/>
Protocolo 84841
<#E.G.B#84851#1#86599>
TERMO DE CONTRATO Nº. 23/2022
DATA DA ASSINATURA: 12.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e do outro lado, a empresa FB SOLUÇÕES SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA 
ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, com o fornecimento 
de peças, com instalação/desinstalação para atender a condicionador de 
ar (ACJ), centrais de ar (piso-teto, splits e self), bebedouro, câmara fria, 
geladeira, frigobar, freezer, refrigerador, purificador de água, para atender a 
Secretaria de Estado e Educação e Desporto e as suas unidades da capital 
e do interior, Lote 01, que passam a integrar este Contrato, em atendimento 
ao Memo. n°. 046/021-GEAP/DEINFRA, Termo de Referência, Parecer 
n°. 0914/2022-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 
n°. Nº 043/2021-SESAU/RR, publicado no Diário Oficial do Estado de 
Roraima no dia 11.08.2021, Ata de Registro publicado no Diário Oficial do 
Estado de Roraima no dia 17.08.2021. PRAZO: O contrato terá vigência de 
12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado até o 
limite de 60 meses, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.217.296,00 (um milhão, duzentos e dezessete mil, 
duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001, 
12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de 
Recurso: 0246 e 0121, tendo sido emitida em 08.04.2022 a Nota de Empenho 
n°. 0001983 no valor de R$ 159.131,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento 
e trinta e um reais), a NE n°. 0001987 no valor de R$ 175.154,00 (cento e 
setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais), a NE n°. 0001993 no 
valor de R$ 82.660,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), a NE 
n°. 0001994 no valor de R$ 173.519,00 (cento e setenta e três mil, quinhentos 
e dezenove reais) e a NE n°. 0001996 no valor de R$ 36.662,00 (trinta e seis 
mil, seiscentos e sessenta e dois reais). O valor de R$ 337.240,00 (trezentos 
e trinta e sete mil, duzentos e quarenta reais) será empenhado no presente 
exercício conforme disponibilização orçamentária. O valor de R$ 252.930,00 
(duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais) correspondente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO