DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022
2
ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.010884/2021-87.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84851#2#86599/>
Protocolo 84851
<#E.G.B#84854#2#86602>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 55/2022.
DATA DA ASSINATURA: 11.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE HUMAITÁ. OBJETO: O presente
Termo de Cooperação Técnica tem por objeto cumprimento de meta de Mu-
nicipalização do Ensino Fundamental no Município de Humaitá, cedendo o
uso dos imóveis onde funcionam as Escolas Estaduais Tancredo Neves
e Gilberto Mestrinho para a execução das atividades, em atendimento
ao Oficio n°. 155/2022 exarado pela Prefeitura Municipal de Humaitá/AM,
manifestações técnicas do DEINFRA, DEPPE, DGP, DEPLAN, DELOG e
Parecer n°.0903/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este
Termo vigorará a por doze (12) meses, contados da assinatura do termo,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo n°. 01.01.028101.004967/2022-18.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84854#2#86602/>
Protocolo 84854
<#E.G.B#84859#2#86607>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2020 - SEDUC/
UGPADEAM.
DATA
DA
ASSINATURA:
06/04/2022.
PARTES
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas -
UGPADEAM e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa)
dias, contados de 04/05/2022 até 02/08/2022 e o prazo de execução por
mais 90 (noventa) dias, contados de 06/04/2022 até 05/07/2022, para dar
continuidade a prestação de serviços de operacionalização dos procedi-
mentos relativos ao Sistema de Avaliação de Desempenho Educacional do
Amazonas - SADEAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.01.028101.008766/2022-90-SEDUC.
Manaus, 06 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#84859#2#86607/>
Protocolo 84859
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#84823#2#86571>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO o resultado da Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico n.º 183/2022-CSC - Contratação, pelo menor preço global,
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças de
elevadores nos seguintes espaços: Biblioteca Pública, Centro Cultural Povos
da Amazônia, Centro Cultural Palácio da Justiça, Centro Cultural Palácio Rio
Branco, Centro Cultural Palácio Rio Negro, Salão Rio Solimões e Teatro
Amazonas. RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação do presidente do
Centro de Serviços Compartilhados-CSC que julgou vencedora e adjudicou
o objeto do resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º
183/2022-CSC, à empresa: H ALMEIDA JORGE EPP, arrematante do
lote único do certame, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e
seiscentos reais).
Manaus, 12.04.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#84823#2#86571/>
Protocolo 84823
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#84885#2#86632>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 005/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA:
11.04.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA; OBJETO: Serviço de Locação
de Veículos tipo Viatura Policial, descaracterizada, com manutenção,
rastreamento, para capital e interior, para atender as necessidades da
Secretaria de Segurança Pública - SSP; VALOR TOTAL: R$ 8.659.800,00
(oito milhões seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais);
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 (doze) meses, de 18.04.2022
a 18.04.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido
emitida, em 31.03.2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000277, no valor
de R$ 288.660,00 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e sessenta
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: PREGÃO ELETRÔNICO 126/2021-
CSC, cuja homologação foi publicada no DOE/AM de 29.09.2021.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 11
de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#84885#2#86632/>
Protocolo 84885
<#E.G.B#84815#2#86561>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 2ª Unidade de Apuração de Trans-
gressões Disciplinares, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado
De Polícia Civil de 1ª Classe, Autoridade Sindicante da 2ª UATD - Unidade
de Apuração de Transgressões Disciplinares, RESOLVE: Tendo em vista
o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente
edital a NOTIFICAÇÃO do servidor GUSTAVO DE CASTRO SOTERO,
Delegado de Polícia, Mat. Nº 212.243-0A, a fim de que o sindicado tome
conhecimento formal do seu INTERROGATÓRIO marcado para o dia
26/04/2022 (terça-feira), às 9h, na sala da 2ª UATD, nesta Corregedoria
Geral SSP/AM, conforme preceitua o Art. 98 da Lei 3.278/08, referente a
Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD Nº 43.17.08.03.5954/17,
instaurado em seu desfavor, o qual fora recebido em 07/12/2018, na 2ª
UATD - Unidade de Apuração de Transgressões Disciplinares, com base
no art. 60, da Lei 3.278/08, em razão de supostamente ter permitido que
o sentenciado Valdenir Melgueiro da Silva, vulgo “Denico” se ausentasse
da unidade de custódia do município de São Gabriel da Cachoeira, sem
a devida autorização judicial, supostamente para trabalhos externos e
outras atividades.
FABIANO FALABELLA VEIGA
Autoridade Sindicante
<#E.G.B#84815#2#86561/>
Protocolo 84815
<#E.G.B#84871#2#86620>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: Gerson Lima - Investigador de Polícia; Elisângela
Almeida Pinheiro - Assistente Técnico I; Yara Leila Gonçalves Andrade -
Analista Ambiental; Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário IV;
Cláudio Roberto Albuquerque dos Santos - Assistente Técnico I; Paulo
Henrique Uchôa de Oliveira - A.OPE-III; Otávio Lúcio Dias Magalhães
- Ten. QOPM; Joed de Oliveira Vieira - Sgt. QPPM; Keyciane Santarém
Baima - Sgt. QPPM; Israel Braga Pinto - Cb. QPPM; José Wilker de Lima
- Cb. QPPM; Valério Corrêa de Melo - Ten. QOBM; Smithcley de Melo dos
Santos - Sgt. QPBM; Eliane dos Anjos do Lago - Sgt. QPBM; Período:
15/04/2022 a 04/05/2022.
02. Nome e Cargo: Marivaldo de Souza França Filho - TC QOPM;
Período: 15/04/2022 a 25/04/2022.
03. Nome e Cargo: Caio César da Rocha Medeiros Nunes - Delegado de
Polícia; Período: 25/04/2022 a 04/05/2022.
Destinos: Apuí/AM, Humaitá/AM, Lábrea/AM, Manicoré/AM, Borba/AM,
Boca do Acre/AM e Novo Aripuanã/AM.
Objetivo: atuar na Operação Tamoiotatá, em razão do combate a incêndios
e aos desmatamentos na região do sul do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar