DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022 3
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
12 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#84871#3#86620/>
Protocolo 84871
<#E.G.B#84828#3#86576>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0072/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.008789/2022-
18 (SIGED), datado de 24/03/2022, de interesse do servidor DIEGO RANGEL 
ALVES GOMES, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para 
Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. Nº 249/2022 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
07/04/2022, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.909-8 B
DIEGO RANGEL 
ALVES GOMES
Assistente Operacional III
01/06/2022 à 
30/05/2024
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de abril de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#84828#3#86576/>
Protocolo 84828
<#E.G.B#84829#3#86577>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0071/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.009172/2022-
1073 (SIGED), datado de 28/03/2022, de interesse do servidor TAINA 
LUIS NERY DE SOUZA, Assistente Operacional-III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer a 
suspensão da Licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. º 230/2022- ASJUR/SSP-AM, datado de 
31/03/2022, que entende ser possível deferimento do pleito, ora acolhida 
pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 01/10/2021, conforme 
Portaria n.º 0155/2021-GS/SSP, em favor do servidor efetivo TAINA LUIS 
NERY DE SOUZA, Assistente Operacional-III, mat. 242.821-0 A, a contar 
de 11/04/2022.
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de abril de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#84829#3#86577/>
Protocolo 84829
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#84802#3#86546>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0408/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n. 
01.01.025101.001499/2022-31 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 4.600,00 
(quatro mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de honorário 
pericial judicial por condenação nos autos do processo n. 0615947-
35.2015.8.04.0001, para indenização de desapropriação do imóvel, situado 
na Estrada do Tarumã, ID: ANS-02/02 A e ANS-02 B - Braga Participações 
Ltda. (Sandra Socorro Braga da Rocha).
Destaque n. 00017/2022.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449051
160
4.600,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 11 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#84802#3#86546/>
Protocolo 84802
<#E.G.B#84803#3#86547>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0409/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n. 
01.01.025101.001761/2022-48 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 
5.264.953,73 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos 
e cinquenta e três centavos), destinados ao pagamento de indenização de 
imóveis existentes numa área específica destinados às obras e serviços de 
engenha para a construção do Anel Leste, imóveis estes com os seguintes 
ID’S: AL-105, AL-105 A, AL-105 B, AL-106 A/B, AL-107 A/B, AL-108, AL-109, 
AL-111, AL-112, AL-113, AL-114, AL-115 A/B e AL-116, AL-117, AL-117 B, 
AL-118, AL-119, AL-120, AL-121, AL-122, AL-123, AL- 124, AL-125, AL-126, 
AL-126 A, AL-126 B, AL-126 C, AL-126 D, AL-126 E, AL-126 F, AL-126 G, 
AL-126 H, AL-126 I, AL-127, AL-128 ABC, AL-129, AL-130, AL-131, AL-132, 
AL-136.
Destaque n. 00020/2022.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
160
5.264.953,73
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 11 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#84803#3#86547/>
Protocolo 84803
<#E.G.B#84805#3#86549>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0410/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SU-
PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n. 
01.01.025101.001772/2022-28 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 
603.446,33 (seiscentos e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e 
trinta e três centavos), destinados ao pagamento de Indenizações - Judiciais 
de imóveis existentes numa área específica destinado às obras e serviços 
de engenharia para construção do Anel Leste, em favor do Sr. Francisco 
Santos de Souza - ID AL-110.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO