DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022 7
nária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável CEDRS, bem 
como apresentar o Programa Garantia Safra e a importância do CEDRS 
para implementar o mesmo. - Período: 06 e 07/04/2022. Destino: Rio 
Preto da Eva. Objetivo: Visita técnica para vistoriar e verificar o funciona-
mento da máquina de laranja. 09. João Bosco Ferreira da Silva. Cargo: 
Colaborador. Período: 10 a 14/04/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: 
Participar da Assembleia Comunitária que visa tratar dos acordos de pesca 
do Alto e Baixo Rio Juruá na Câmara Municipal de Vereadores do município. 
10. Marcelo Arruda da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 06 e 
07/04/2022. Destino: Manacapuru. Objetivo: Acompanhar os técnicos que 
irão realizar o cadastro de avicultores e levantamento para abatedouro de 
aves. 11. Nilton Cesar Bastos Rodrigues. Cargo: Assessor III. Período: 
07 e 08/04/2022. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo: Acompanhar 
as atividades no Ramal do Município acerca de palestras e cursos lá 
ministrados. 12. Nassib da Cunha Monassa Neto. Cargo: Assessor AD-3. 
Período: 11 a 14/04/2022. Destino: Barcelos. Objetivo: Acompanhar as 
atividades do Programa Peixe no Prato na cidade de Barcelos. - Período: 
18 a 21/04/2022. Destino: Carauari. Objetivo: Acompanhar as atividades 
do Programa peixe no prato e entrega de panagens na cidade de Carauari. 
13. Walfran Silva Miranda Braga. Cargo: Colaborador. Período: 11 e 
12/04/2022. Destino: Careiro da Várzea. Objetivo: Apoio na realização de 
entrega do programa peixe no prato solidário.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#84862#7#86611/>
Protocolo 84862
<#E.G.B#84812#7#86558>
PORTARIA Nº 022/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022, Lei n.º 5.758, de 
29.12.2021, publicado no DOE edição n.º 34.652, em 29.12.2021.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para aquisição de 
produtos regionais in natura de produtores rurais, das associações e das 
cooperativas credenciadas na ADS, tais produtos serão destinados ao 
atendimento às demandas das famílias e instituições em situação de vulne-
rabilidade social e aquelas afetadas pela enchente dos Rios no Amazonas, 
identificadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza-FPS. (PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF - Lei nº 5754, de 23 de dezembro de 
2021), no valor de 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 360; Valor: R$ 10.000.000,00;
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#84812#7#86558/>
Protocolo 84812
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#84858#7#86606>
PORTARIA Nº 018/2022-GS/SERFI, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos admi-
nistrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, 
com sede em Brasília,
RESOLVE:
I - DESIGNAR as servidoras: ANDREIA BANDEIRA FARIA, BÁRBARA 
ZAPATTA ANDRADE NUNES, LUIS CLAUDIO QUARESMA DE 
MENEZES, SOCORRO APARECIDA ARAÚJO MAIERON e SISLANDIA 
FERREIRA DA SILVA CASTRO, para que procedam a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA dos contratos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, vigentes no 
exercício de 2022 e dos contratos celebrados em 2022, ou até que seja 
determinada a substituição.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos procedimentos 
necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em especial 
a Lei n.8.666/93, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, DF 11 de abril 
de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#84858#7#86606/>
Protocolo 84858
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#84819#7#86565>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.001382/2022-69, referente ao PE 132/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 132/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ABEX SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO 
EMPRESARIAL EIRELI - lotes(s) 1. CONVOCAR o(s) responsável(eis) 
legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro 
de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
presente ato.
Manaus, 11 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#84819#7#86565/>
Protocolo 84819
<#E.G.B#84820#7#86566>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0313/2021-2; PE 717/21 - CSC (Proc. n° 013102.003586/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0313/2021-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 9. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTA-
COES LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 06 
de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#84820#7#86566/>
Protocolo 84820
<#E.G.B#84821#7#86569>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0296/2021-2; PE 439/21 - CSC (Proc. n° 013102.002162/2021). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 
0296/2021-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 13. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E 
HOSPITALARES LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 
Manaus, 06 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#84821#7#86569/>
Protocolo 84821
<#E.G.B#84824#7#86572>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0398/2021-4; PE1328/21 
- CSC (Proc. Nº 013102.006312/2021); OBJETO: Aquisição de Material de 
Expediente; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: H T F 
ALFAIA EIRELI, item(ns) 6 no valor total de R$ 503.394,36; VIGÊNCIA: 12 
Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#84824#7#86572/>
Protocolo 84824
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO