DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022 9
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº. 091/2022-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos 
termos do Edital de Credenciamento nº 001/2019, publicada no DOE, no dia 
25 / 03 / 2022;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento 001/2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as 
exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.013102.004222/2022-71.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializa-
da em recrutamento e seleção de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD pelo valor mensal de R$ 
14.913,60 (Quatorze mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos), 
no valor global de R$ 178.963,20 (Cento e setenta e oito mil, novecentos e 
sessenta e três reais e vinte centavos);
À consideração do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE 
SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 12 de abril de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CSC, em Manaus, 12 de abril de 2022.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#84971#9#86720/>
Protocolo 84971
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#84818#9#86564>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 03/2022 - PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Prestação de serviços 
de publicações diversas no Diário Oficial do Estado. Data de assinatura: 
04/04/2022. Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2023. Fundamento do ato: 
Processo 
Administrativo 
n.º 
01.01.022102.001230/2022-57(PCAM)-
SIGED. Valor Mensal: R$115.000,00 (cento e quinze mil reais). Valor 
Global: R$1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais). Manaus, 
04 de abril de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#84818#9#86564/>
Protocolo 84818
<#E.G.B#84816#9#86562>
RESENHA DA PORTARIA Nº 436/2022-GDG/PC
MEMO Nº 113/2022-DRCO/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR os 
deslocamentos e os pagamentos de diárias a ENOQUE SARAH DE LIMA 
GALVAO, IPC, Mat nº 179639-9 B; ALEX MARAES FERREIRA, IPC, Mat 
nº 159337-4 B; DENIS DIAS DE FARIAS, IPC, Mat nº 245167-0 A; JONAS 
SANTOS DE OLIVEIRA, IPC, Mat nº 140020-7 C; FRANCISCO KLEPER 
SILVA SOUZA, IPC, Mat nº 161109-7 B; REINALDO BENTO DURANTE, IPC, 
Mat nº 181552-0 B; SERGIO FABRICIO DA SILVA, IPC, Mat nº 172495-9 A; 
ANTONIO CHAVES BENAION, IPC, Mat nº 159379-0 B; ALZIRO CASTRO 
MOREIRA FILHO, IPC, Mat nº 181286-6 B; HERON MONTEIRO KNUPP, 
IPC, Mat nº 211406-2 A; RAFAEL GUEVARA DOS SANTOS CABRAL, 
DPC, Mat nº 211547-6 A; SIRLEY MARCOLINO GALVAO REZENDE, EPC, 
Mat nº 211448-8 A; DARCLEY SEFORA ANTELA VIOLANTE, EPC, Mat 
nº 221868-2 B; LISSANDRO BARROS DA SILVA, IPC, Mat nº 211317-1 
A; MAIK RIBEIRO DOS SANTOS, IPC, Mat nº 169908-3 B; BRUNO DE 
PAULA FRAGA, DPC, Mat nº 210936-0 A; MARCEL SANTOS BATISTA, 
IPC, Mat nº 211365-1 A; MAURO LUIS OLIVEIRA DE MOURA, IPC, Mat nº 
171336-1 A; PAULO RODRIGO LEITAO VARGAS, IPC, Mat nº 211415-1 
A; ELIOMAR MENEZES DE OLIVEIRA, IPC, Mat nº 211634-0 A; DINOR 
GOMES CASTELO BRANCO, IPC, Mat nº 211333-3 A; PABLO RAMON 
GOMES SIQUEIRA, IPC, Mat nº 172448-7 A; CLEMILTON MOURA DE 
MARAES, IPC, Mat nº 185172-1 B; ANDERSON RODRIGO SOUZA 
PEIXOTO, IPC, Mat nº 212313-4 A, por se deslocarem do município 
de Manaus para Japurá, VIA AÉREO, pelo período de 27.02.2022 a 
28.02.2022. Manaus, 08.04.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84816#9#86562/>
Protocolo 84816
<#E.G.B#84817#9#86563>
RESENHA DA PORTARIA Nº 404/2022-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo 
que ocupa para se candidatar ao cargo eletivo de Deputado Estadual pelo 
Partido da Mobilização Nacional - PMN -33, ao servidor PAULO MAVIGNIER 
NOGUEIRA, DPC, Mat n° 156.864-7D, nos termos do artigo 1º, inciso VI da 
Lei Complementar nº 64/1990, c/c artigo 123 da Lei nº 2.271/94, a contar de 
01/04/2022.Manaus, 31/03/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84817#9#86563/>
Protocolo 84817
<#E.G.B#84822#9#86570>
RESENHA DA PORTARIA Nº 445/2022-GDG/PC
Processo Nº 01.01.022102.004565/2022-27. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR os deslocamentos, a compra de passagens e os pagamentos 
de diárias a BRUNO DE PAULA FRAGA, DPC, Mat nº 210936-0 A e 
FABIANO BARROSO E SILVA, IPC, Mat nº 211236-1 A, de Manaus para 
Parintins, VIA AÉREO, pelo período de 23.03.2022 a 25.03.2022. Manaus, 
11 de abril de 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84822#9#86570/>
Protocolo 84822
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#84883#9#86630>
PORTARIA Nº 0026/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e no 
Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 
159/2022 apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados no Processo 
nº 01.03.011206.000260/2022-32 - SIGED/IOA;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
nos termos do Relatório supracitado constante do Processo Licitatório 
nº 01.03.011206.000260/2022-32 - SIGED/IOA, relativo à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 159/2022 - CSC, para aquisição pelo 
menor preço global, de equipamento, tipo impressora OFF-SET 4 cores, para 
atender ao novo cronograma da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, 
tudo em consonância com a Lei nº 8.666/1993.
II - ADJUDICAR a empresa RYMO IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS 
DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.220.230/0001-70, vencedora 
do único item do certame, no valor de R$ 4.797.000,00 (quatro milhões, 
setecentos e noventa e sete mil reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO