DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022 19
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois mil seiscentos e 
noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais. Manaus, 05 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84797#19#86541/>
Protocolo 84797
<#E.G.B#84798#19#86542>
PORTARIA Nº. 428/2022 A Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.22782EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
DACILA ALVES DE ARAÚJO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência G, matricula nº 138.873-8B, do Quadro Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil 
seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte 
e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta 
reais) equivalente a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.697,43 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três 
centavos), mensais. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84798#19#86542/>
Protocolo 84798
<#E.G.B#84800#19#86544>
PORTARIA 
Nº. 
429/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.21549EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, HAMONARIA RAMOS DE 
ASSIS, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência H1, 
Matrícula nº 128.144-5C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 3.131,37 (três mil cento e trinta e um reais 
e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 5% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 01 
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.154,62 (três mil cento 
e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 05 
de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84800#19#86544/>
Protocolo 84800
<#E.G.B#84813#19#86559>
PORTARIA Nº. 511/2022-PROCESSO Nº. 2022.7.00074EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SES, Sra. 
ROSANGELA SEIXAS CANAVARRO, falecida em 15/11/2021, no cargo de 
TECNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 1, Matrícula 
nº. 203158-2 A, remuneração no valor de R$ 2.048,03 (Dois mil quarenta 
e oito reais e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão no valor R$ 1.701,18 (Mil setecentos e um reais e dezoito centavos), 
já aplicando o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal e o art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/19, 
seja pago para: MANOEL MESSIAS DE GOES, companheiro, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84813#19#86559/>
Protocolo 84813
<#E.G.B#84834#19#86582>
PORTARIA 
Nº. 
431/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06222EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, AUREO LUCIO ROCHA DE 
OLIVEIRA, no cargo de Professora-PF20-ESP-III, 3ª.Classe, Referência G, 
Matrícula nº 030.919-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil novecentos e noventa e 
cinco reais e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% sobre R$ 240,00, (duzentos e quarenta reais) equivalente a 
02 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.041,58 (três mil 
quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) mensais. Manaus, 04 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84834#19#86582/>
Protocolo 84834
<#E.G.B#84836#19#86584>
PORTARIA 
Nº. 
436/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.10554EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BASTOS, 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe D, Referência 1, Matrícula nº. 
101.997-0A, Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de 
R$ 1.040,57 (mil quarenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 
74,76 (setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 208,11 
(duzentos e oito reais e onze centavos), de Gratificação de Risco de Vida 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, 
inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.002,54 
(mil dois reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos o valor de R$ 2.325,98 (dois mil e trezentos e 
vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) mensais. Manaus, 04 de abril 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84836#19#86584/>
Protocolo 84836
<#E.G.B#84838#19#86586>
PORTARIA 
Nº.438/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO