DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022 21
PORTARIA Nº. 528/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.00122EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo 
da SES-AM, ELIAS FERREIRA DE CASTRO, falecido em 05/06/2020, 
no cargo de VIGIA, CLASSE A, REF. 1 matrícula nº. 245744-0-A, cuja 
remuneração no cargo totalizava R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e 
quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.859,19 (mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), 
já reajustado com os índices do RGPS dos anos de 2021 e 2022, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para JOSIENE FERNANDES NEVES, companheira, benefício de pensão, 
por 15 (quinze anos) até 05/06/2035, a partir da data do requerimento, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, ELIAS FERNANDES DE 
CASTRO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data 
do requerimento, até 31/08/2028, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ENZO 
FERNANDES DE CASTRO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, a 
partir da data do requerimento, até 11/10/2031, data anterior ao implemento 
da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no percentual de 33,33% e no valor de R$ 619,67 (seiscentos e dezenove 
reais e sessenta e sete centavos), cada. Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84900#21#86649/>
Protocolo 84900
<#E.G.B#84901#21#86650>
PORTARIA Nº. 530/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00848EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da 
SEDUC, ELIOMARA ALVES DA SILVA, falecida em 29/12/2021, no cargo 
de ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, 3ª CLASSE, REF. C, matrícula 
nº. 217.941-5A, remuneração do cargo efetivo R$ 1.900,84 (mil novecentos 
reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 1.914,72 (mil novecentos e quatorze reais e setenta e dois 
centavos) já corrigido pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago para FRANCISCO ALVES 
DA SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84901#21#86650/>
Protocolo 84901
<#E.G.B#84902#21#86651>
PORTARIA Nº. 531/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01112EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
SES, JAFE PORTO SIQUEIRA, falecido em 08/02/2022, no cargo de Agente 
de Saúde Rural, Classe A, Ref. 1, Matrícula nº. 100.659-2B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam R$ 1.155,38 (mil cento e cinquenta e cinco 
reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.155,38 (mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago para ZILA DE SOUZA SIQUEIRA, cônjuge, benefício de pensão por 
morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84902#21#86651/>
Protocolo 84902
<#E.G.B#84904#21#86653>
PORTARIA Nº. 532/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27775EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da 
SEDUC, Sr. NILTON DE BRITO SOUZA, falecido em 06/11/2021, no cargo 
de PROFESSOR PF20. ESP-III - 3ª Classe - Referência H, Matrícula nº. 
015.709-0C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 2.621,91 (dois 
mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão no valor R$ 1.970,19 (mil novecentos 
e setenta reais e dezenove centavos), já aplicando o índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e 
o art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/19, seja pago para CLEUSE 
OLIVEIRA SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84904#21#86653/>
Protocolo 84904
<#E.G.B#84905#21#86654>
PORTARIA 
Nº. 
588/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.4.02464, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Cons-
titucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANTÔNIO NORBERTO 
URTIGA, no cargo de Técnico de Nível Superior, 1ª Classe, Referência “E’’, 
Matrícula nº. 001318-8E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Cultura, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 1.478,10 (mil quatrocentos e setenta e oito reais 
e dez centavos) de acordo com artigo 8º, da Lei n° 3.510, de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 5.759, de 06 janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 37,54 (trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 20% 
sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 3º, § 6º da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 
5.007,17 (cinco mil sete reais e dezessete centavos) de vantagem individual 
de Dirigente Intermediário, corresponde a 5/5 (cinco quintos), revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, na forma do artigo 
1º, parágrafo único da Lei n. 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 4.559,97 
(quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) 
de Gratificação de Desempenho de Atividade - GRADAT, de acordo com 
o artigo 8º c/c inciso III e § 3º do artigo 11 da Lei nº 3.510, de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 5.759, de 06 janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 11.082,78 (onze mil e oitenta e 
dois reais e setenta e oito centavos), mensais. Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84905#21#86654/>
Protocolo 84905
<#E.G.B#84906#21#86655>
PORTARIA 
Nº.454/2022 
A 
Diretora-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 2021.4.25957EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, JERONIZA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DOS 
SANTOS SILVA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual, 1ª Classe, 
Padrão IV, Matrícula nº. 000.493-6A, do Quadro de Pessoal da Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais 
compostos do vencimento base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis 
reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro 
de 2002; acrescido de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% 
sobre o vencimento, relativos a 04 quinquênios, de acordo com o artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO