DOEAM 12/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de abril de 2022
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4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999, mais R$ 84.950,02 (oitenta e 
quatro mil, novecentos e cinquenta reais e dois centavos) de Retribuição 
de Produtividade Fazendária, referente a 6.531 quotas x R$ 13,0072, de 
acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o 
artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com o artigo 1º, 
caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 335/2021-
GSEFAZ, mais R$ 4.669,58 (quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e 
cinquenta e oito centavos) de Vantagem da Lei nº 2.750/02, referente a 359 
quotas x R$ 13,0072, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de 
setembro de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro 
de 2015, e a portaria nº 335/2021-GSEFAZ, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 89.782,80 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais 
e oitenta centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, 
conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela 
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 109, X, da 
Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 68/2009. Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84906#22#86655/>
Protocolo 84906
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#84944#22#86693>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2021-UEA; 
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2022; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e Domingos Vicente Dias Nogueira; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, pelo período de 08/04/2022 a 08/04/2023, 
para dar continuidade à locação do imóvel situado na Rua Major Gabriel 
n. 897, Bairro Praça 14, Manaus - AM, CEP: 69640-000, para atender as 
necessidades da Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT, na forma 
do Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento como se 
nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
aditivo é de R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais); DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.2700.0011; Natureza de Despesa: 33903615; Fonte: 01160000, 
a Nota de Empenho n° 2022NE000508, no valor de R$ 163.800,00 (cento e 
sessenta e três mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.011304.000412/2022-53.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84944#22#86693/>
Protocolo 84944
<#E.G.B#84949#22#86698>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 025/2018 - 
UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a 
empresa TRAVESSIA EDITORA E LIVRARIA LTDA, publicado no DOE DE 
07/04/2022, PUBLICAÇÕES DIVERSAS,
ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2018-UEA.
LEIA-SE: ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2018-UEA.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84949#22#86698/>
Protocolo 84949
<#E.G.B#84945#22#86694>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 512/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.008629/2022-01, RESOLVE: I - TORNAR SEM 
EFEITO, a Portaria nº 659/2021 - GR/UEA, de 22/11/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84945#22#86694/>
Protocolo 84945
<#E.G.B#84947#22#86696>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 509/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
processo administrativo nº 01.02.011304.008633/2022-70. RESOLVE: 
I - INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a denúncia de irregulari-
dade administrativa. II - DESIGNAR os seguintes membros para compor 
a Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com prazo de 30 
(trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: Ricardo 
Augusto Luniere Fonseca (Técnico vinculado à Auditoria Interna) Matrícula 
nº 201.593-5 A, Membro: Fabíola Silva de Alencar Rodrigues (Técnica 
vinculada à Pró-Reitoria da Graduação) Matrícula nº 203.364-0 A, Membro: 
Patricia Melchionna Albuquerque (Docente vinculada à Escola Superior de 
Tecnologia) Matrícula nº 197.232-4 B.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84947#22#86696/>
Protocolo 84947
<#E.G.B#84950#22#86699>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 511/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
processo administrativo nº 01.02.011304.008629/2022-01. RESOLVE: 
I - INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a denúncia de irregulari-
dade administrativa. II - DESIGNAR os seguintes membros para compor 
a Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com prazo de 30 
(trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: Renata 
Lopez Alanis (Técnica vinculada à Escola de Direito) Matrícula nº 201.509-9 
A, Membro: Francismar Lindoso Costa (Técnico vinculado à Pró-Reitoria de 
Planejamento) Matrícula nº 201.303-7 A, Membro: Ricardo Pinto Antunes 
Costa (Técnico vinculado à Pró-Reitoria de Planejamento) Matrícula nº 
197.232-4 B.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84950#22#86699/>
Protocolo 84950
<#E.G.B#84953#22#86702>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 514/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
processo administrativo nº 01.02.011304.008707/2022-78. RESOLVE: 
I - INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a denúncia de irregularida-
de administrativa. II - DESIGNAR os seguintes membros para compor a 
Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com prazo de 30 
(trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: Maria de 
Fátima Ribeiro Rodrigues (Docente vinculado à Escola Superior de Ciências 
da Saúde) Matrícula nº 187.168-4 B, Membro: Michella Lima Lasmar 
(Técnico vinculado à Pró-Reitoria de Graduação) Matrícula nº 189.167-7 
D, Membro: Mônica Cordeiro Sousa (Técnica vinculada à Pró-Reitoria de 
Graduação) Matrícula nº 201.470-0 A.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84953#22#86702/>
Protocolo 84953
<#E.G.B#84954#22#86703>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 508/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.008637/2022-58, RESOLVE: I - TORNAR SEM 
EFEITO, a Portaria nº 1140/2019 - GR/UEA, de 09/01/2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO