DOEAM 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de abril de 2022
12
<#E.G.B#84412#12#86134/>
DECRETO Nº 45.418, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$31.040.112,50 (TRINTA E UM MILHÕES, QUARENTA MIL, CENTO 
E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84413#12#86135/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.418, DE 05 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 121 3390
50.000,00
19 122 3310 2773
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0002A 121 3341
50.000,00
10 302 3305 2692
0002A 121 3341
100.000,00
0002A 121 3341
350.000,00
0002A 121 3341
500.000,00
0003A 121 3341
50.000,00
0003A 121 3341
50.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0003A 121 3341
200.000,00
0003A 121 3341
200.000,00
0003A 121 3341
250.000,00
0003A 121 3341
300.000,00
0003A 121 3341
400.000,00
0003A 121 4441
190.000,00
0003A 121 4441
190.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
200.000,00
0004A 121 3341
200.000,00
0004A 121 3341
500.000,00
0004A 121 4441
250.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
100.000,00
0005A 121 3341
1.000.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
140.000,00
0006A 121 3341
200.000,00
0006A 121 3341
300.000,00
0006A 121 3341
300.000,00
0006A 121 3341
800.000,00
0006A 121 3341
1.400.000,00
0006A 121 4441
60.000,00
0006A 121 4441
150.000,00
0006A 121 4441
190.000,00
0006A 121 4441
500.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3341
300.000,00
0007A 121 4441
150.000,00
0007A 121 4441
150.000,00
0007A 121 4441
190.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.418, DE 05 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 121 3390
50.000,00
19 122 3310 2773
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0002A 121 3341
50.000,00
10 302 3305 2692
0002A 121 3341
100.000,00
0002A 121 3341
350.000,00
0002A 121 3341
500.000,00
0003A 121 3341
50.000,00
0003A 121 3341
50.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0003A 121 3341
200.000,00
0003A 121 3341
200.000,00
0003A 121 3341
250.000,00
0003A 121 3341
300.000,00
0003A 121 3341
400.000,00
0003A 121 4441
190.000,00
0003A 121 4441
190.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
200.000,00
0004A 121 3341
200.000,00
0004A 121 3341
500.000,00
0004A 121 4441
250.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
100.000,00
0005A 121 3341
1.000.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
140.000,00
0006A 121 3341
200.000,00
0006A 121 3341
300.000,00
0006A 121 3341
300.000,00
0006A 121 3341
800.000,00
0006A 121 3341
1.400.000,00
0006A 121 4441
60.000,00
0006A 121 4441
150.000,00
0006A 121 4441
190.000,00
0006A 121 4441
500.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3341
300.000,00
0007A 121 4441
150.000,00
0007A 121 4441
150.000,00
0007A 121 4441
190.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.418, DE 05 DE ABRIL DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 121 3390
50.000,00
19 122 3310 2773
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0002A 121 3341
50.000,00
10 302 3305 2692
0002A 121 3341
100.000,00
0002A 121 3341
350.000,00
0002A 121 3341
500.000,00
0003A 121 3341
50.000,00
0003A 121 3341
50.000,00
0003A 121 3341
100.000,00
0003A 121 3341
200.000,00
0003A 121 3341
200.000,00
0003A 121 3341
250.000,00
0003A 121 3341
300.000,00
0003A 121 3341
400.000,00
0003A 121 4441
190.000,00
0003A 121 4441
190.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
50.000,00
0004A 121 3341
200.000,00
0004A 121 3341
200.000,00
0004A 121 3341
500.000,00
0004A 121 4441
250.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
50.000,00
0005A 121 3341
100.000,00
0005A 121 3341
1.000.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
50.000,00
0006A 121 3341
140.000,00
0006A 121 3341
200.000,00
0006A 121 3341
300.000,00
0006A 121 3341
300.000,00
0006A 121 3341
800.000,00
0006A 121 3341
1.400.000,00
0006A 121 4441
60.000,00
0006A 121 4441
150.000,00
0006A 121 4441
190.000,00
0006A 121 4441
500.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
50.000,00
0007A 121 3341
100.000,00
0007A 121 3341
300.000,00
0007A 121 4441
150.000,00
0007A 121 4441
150.000,00
0007A 121 4441
190.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 45.418, DE 05 DE ABRIL DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0008A 121 3341
50.000,00
0008A 121 3341
50.000,00
0008A 121 3341
50.000,00
0008A 121 3341
50.000,00
0008A 121 3341
300.000,00
0008A 121 4441
250.000,00
0008A 121 4441
500.000,00
0009A 121 3341
50.000,00
0009A 121 3341
50.000,00
0009A 121 3341
200.000,00
0009A 121 4441
150.000,00
0010A 121 3341
50.000,00
0010A 121 3341
50.000,00
0010A 121 3341
50.000,00
0010A 121 3341
50.000,00
0010A 121 4441
100.000,00
0010A 121 4441
200.000,00
0010A 121 4441
200.000,00
0010A 121 4441
250.000,00
0010A 121 4441
250.000,00
0011A 121 3341
50.000,00
0011A 121 3341
50.000,00
0011A 121 3341
50.000,00
0011A 121 3341
200.000,00
0011A 121 3341
200.000,00
0011A 121 3341
300.000,00
0011A 121 3341
716.068,50
0011A 121 3341
800.000,00
0011A 121 3341
1.000.000,00
0011A 121 3341
1.000.000,00
0011A 121 3341
1.139.850,00
0011A 121 3350
149.925,00
0011A 121 3350
200.000,00
0011A 121 3350
300.000,00
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2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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