DOEAM 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 05 de abril de 2022 21
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84457#21#86179/>
Protocolo 84457
<#E.G.B#84458#21#86180>
DECRETO DE 05 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.° 736/2022-AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o Decreto de 18 de outubro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, promoveu o policial 
militar JOÃO BARBOSA OTERO, à graduação de 1.º Sargento PM, a contar 
de 21 de abril de 2016, e, no mesmo ato, à graduação de Subtenente PM, a 
contar de 21 de fevereiro de 2018, em decorrência de sentença proferida nos 
autos da Ação Ordinária n.º 0619918-23.2018.8.04.0001;
CONSIDERANDO que o policial militar foi transferido para a reserva 
remunerada por meio do Decreto de 07 de janeiro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, e o que mais consta do Processo 
n.º 2020.M.07372EXER1-AMAZONPREV (01.02.013301.000228/2022-69), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 07 de janeiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.o 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei 
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM JOÃO 
BARBOSA OTERO, Matrícula n.° 125.171-6A, com direito a percepção do 
soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$4.399,03 
(quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos), de acordo 
com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido das 
seguintes parcelas: R$95,54 (noventa e cinco reais e cinquenta e quatro 
centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o soldo no valor de 
R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.° da 
Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.955,04 (três mil, novecentos e 
cinquenta e cinco reais e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 
1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 
1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em 
R$8.449,61 (oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um 
centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84458#21#86180/>
Protocolo 84458
<#E.G.B#84461#21#86183>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus/AM 
- dias, 31 de março e 01 de abril de 2022) - Participou da 5.a Feira de 
Psicultura, no referido município.
Referência Processo n.º 01.01.018101.001700/2022-15-SIGED.
2. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Barreirinha/Nhamundá/
Manaus/AM - dias, 24 e 25 de março de 2022) - Participou das ações 
desenvolvidas pelo Governo do Estado, na implantação do Programa dos 
Restaurantes Populares - “PRATO CHEIO”, nos referidos municípios.
Referência Processo n.º 01.01.031101.000898/2022-88-SIGED.
3. Nome e cargo: Cel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE 
ALMEIDA, Comandante-Geral.
Órgão de origem: Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - de,10 
a 15 de março de 2022) - Realizou visitas institucionais à Polícia Militar do 
Estado de São Paulo.
Referência Processo n.º 01.01.022103.004979/2022-46-SIGED.
4. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias, 30 
e 31 de março de 2022) - A serviço do Governo do Estado do Amazonas
Referência Processo n.º 01.04.016508.000578/2022-78-SIGED.
5. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Autazes/Manaus - dias, 29 e 30 
de março) e (Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus/AM - de, 01 a 04 de abril 
de 2022) - Participou de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, nos 
referidos municípios.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.018201.006887/2022-96 
e 
01.03.018201.006889/2022-85-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza o seguinte deslocamento de Titular de Entidade do 
Poder Executivo da Administração Indireta:
6. Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, Diretora-Presi-
dente.
Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
ROSEMARY COSTA PINTO.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - de, 11 a 
13 de abril de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.02.017306.001656/2022-10-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, por solicitação do Secretário Executivo Adjunto da Secretaria 
de Relações Federativas e Internacionais através do Ofício n.o 
037/2022-GS, autorizou a retificação do período da viagem, publicada 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de janeiro de 2022 - 
Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 13:
1. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais.
Destinos, períodos e objetivos: (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - de, 
15 a 20 de março de 2022) - Participou do Evento da Força -Tarefa Mundial 
de Governadores para Climas e Florestas (GCF task Force).
Referência processo n.º 01.01.040101.000066/2022-30 SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de abril de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#84461#21#86183/>
Protocolo 84461
<#E.G.B#84462#21#86184>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO