DOEAM 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de abril de 2022
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por mais seis (06) meses, contados de 03.04.2022 até 03.10.2022, para dar 
continuidade aos serviços de locação de transporte escolar fluvial (lancha) 
e rodoviário (micro-ônibus, van e perua), com fornecimento de combustível 
e motorista, para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino 
Médio, Fundamental e Mediado por Tecnologia, pertencentes à zona rural e 
ribeirinha do Município de Manaus, de acordo com o Memo. nº. 023/2022-
NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 960/2022-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 4.136.903,82 (quatro milhões, cento e trinta 
e seis mil, novecentos e três reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.003413/2022-01.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83991#4#85718/>
Protocolo 83991
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#83886#4#85611>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA Nº 062/2022/GS/SEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO o art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para a impressão 
dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administra-
ção, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços 
de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim 
específico, para atender a demanda desta Secretaria; CONSIDERANDO 
que a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas é órgão que integra a Ad-
ministração Pública e foi criada para fim específico; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada é compatível com o praticado 
no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 
01.01.020101.001256/2021-07-SEC. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, 
para prestação de serviços de comunicação visual, material gráfico e 
confecção de camisas à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos 
ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim 
específico, para atender a demanda desta Secretaria, pela Imprensa Oficial 
do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 210.050,80 (duzentos e dez mil cinquenta reais e 
oitenta centavos), sendo R$ 158.096,68 (cento e cinquenta e oito mil noventa 
e seis reais e sessenta e oito centavos) referente ao exercício de 2022 e R$ 
51.954,12 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e doze 
centavos) referente ao exercício de 2023. À consideração do Secretário de 
Estado da Cultura e Economia Criativa. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Manaus, 01 de abril de 
2022. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de 
acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Secretário de Estado 
de Cultura e Economia Criativa. Manaus, 01 de abril de 2022.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#83886#4#85611/>
Protocolo 83886
<#E.G.B#83890#4#85615>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 21º TA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 28.03.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. 
Objeto: Suplementação Financeira do Contrato de Gestão nº 01/2021-SEC 
“Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC”, 
consoante o plano de trabalho. Valor Global: R$ 4.026.685,67 (quatro milhões 
vinte e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0001; ND: 33504199; FT: 03110000; NE nº 
2022NE0000209, de 28.03.2022, no valor de R$ 2.252.500,00 (dois milhões, 
duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais); e, na FT: 01600000; NE 
nº 2022NE0000210, de 28.03.2022, no valor de R$ 1.774.185,67 (um milhão 
setecentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e 
sete centavos). Manaus, 05.04.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#83890#4#85615/>
Protocolo 83890
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#83879#4#85604>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2022-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.04.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e a 
empresa EMIGE Materiais Odontológicos LTDA; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo final de entrega do 
material, de 01.04.2022 para 01.06.2022.; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 337 (trezentos e trinta e sete) dias, de 01.04.2022 a 
04.03.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, V, c/c §2º da Lei 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 01 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#83879#4#85604/>
Protocolo 83879
<#E.G.B#83881#4#85606>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/2021-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.04.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, 
e a empresa Premierseg Indústria e Comércio Ltda - EPP; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa à prorrogação do prazo de entrega do objeto 
de 01.04.2022 para 01.05.2022; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é de 242 (duzentos e quarenta e dois) dias a contar de 01.04.2022 
a 29.11.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II e § 2º da Lei 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 01 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#83881#4#85606/>
Protocolo 83881
<#E.G.B#83911#4#85636>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 002/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
29.03.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada, através de processo de inexigibili-
dade, para Prestação de Serviços de Banco de Preços, visando atender as 
demandas da SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 29.625,00 (Vinte e nove mil, 
seiscentos e vinte e cinco reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 12 
(doze) meses, de 29.03.2022 a 29.03.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903901; tendo sido emitida, em 24/03/2022 a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0000250, no valor de R$ R$ 29.625,00 (Vinte e nove mil, 
seiscentos e vinte e cinco reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de 
Inexigibilidade de Licitação nº 019/2022-GSE/SSP/AM, publicada no D.O.E 
de 11.03.2022 e republicada no DOE de 18.03.2022. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 29 de março de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#83911#4#85636/>
Protocolo 83911
<#E.G.B#84000#4#85728>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 003/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
04.04.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA; OBJETO: 
Aquisição de instrumental odontológico para atender as necessidades de 
estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, 
para a execução do Eixo de Valorização do Profissional de Segurança 
Pública/SSP-AM, em cumprimento ao Termo de Adesão n° 30/2019; VALOR 
TOTAL: R$ R$ 6.984,40 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e 
quarenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de 04.04.2022 a 04.04.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; Natureza da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO