DOEAM 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de abril de 2022
10
TAÇÃO LTDA, item(ns) 10 no valor total de R$ 2.657.758,80; ONCO PROD 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS 
LTDA., item(ns) 1 no valor total de R$ 1.596.000,00; UNI HOSPITALAR 
LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 248.060,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 05 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#83979#10#85706/>
Protocolo 83979
<#E.G.B#83980#10#85707>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0082/2022 (2,3); PE 
037/22 - CSC (Proc. Nº 013102.008927/2021); OBJETO: Aquisição de 
Cadeira de Rodas; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI , item(ns) 2 no valor total 
de R$ 720.000,00; MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI, item(ns) 5 no valor total de R$ 236.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), 
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 05 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#83980#10#85707/>
Protocolo 83980
<#E.G.B#83982#10#85709>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0008/2022-7; 
PE1163/21 - CSC (Proc. Nº 013102.005332/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 10 no valor total de R$ 
11.220.514,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 05 de abril de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#83982#10#85709/>
Protocolo 83982
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#83904#10#85629>
PORTARIA N.º 354/2022-GDG/PC
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA PC/AM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível quanto houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. é a única 
desenvolvedora e detentora dos direitos autorais, de prestação de serviços 
de manutenção, de atualização tecnológica e funcional, e de suporte técnico 
do Sistema Computacional Guardião Dígitro, conforme constante nos autos, 
às fls. 44 e fls. 58.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 221-222;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022102.001430/2022-00.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços de monitoramento, 
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios, 
suporte técnico e treinamento do Sistema Guardião Web, da empresa 
DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global 
de R$ 371.612,52 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e doze reais e 
cinquenta e dois centavos).
À Consideração do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA PC/AM, em Manaus, 
30 de março de 2022.
WANDESLAN DEMÉTRIUS SOUZA QUEIROZ
Diretor Administrativo e Financeiro da Policia Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DELEGADO GERAL 
ADJUNTO DA POLICIA CIVIL, em Manaus, 30 de março de 2022.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83904#10#85629/>
Protocolo 83904
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#83933#10#85658>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 034/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZK-1A66, 
PHS-4770, NAU-0171, OOG-4C84, PHN-2I92, OAM-5220, OAD-9350, 
JWS-9636, PHP-9J84, PHN-1554, QZW-2I68, QZH-7J58, QZE-3E95, 
JXO-3J55, NNI-9352, JXW-9704, QOU-4G14, OAG-5488, QZO-8F76, 
OAH-5268, JWW-8642, JWK-7893, QZT-6D48, OAA-5201, QZP-1C76, 
NOP-4760, JXV-1825, QNE-4B07, PHZ-8E95, JXF-6383, facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defeso da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais. Manaus, 04 de Abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#83933#10#85658/>
Protocolo 83933
<#E.G.B#83935#10#85660>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 34/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: NOL-3787, JXR-2463, JXF-7779, 
QTE-4E16, QZS-5I66, JXR-2917, JXW-7678, PHE-0A98, PHJ-0424, 
PHP-2F12, QZC-9J95, OAB-6326, PHH-8909, PHD-1500, PHN-5428, 
JWP-6136, PHF-8978, OAM-8692, NOQ-9085, JXA-6131, OAG-2980, 
OAI-1817, QZV-5A77, OAN-4912, PHX-6G87, OAB-3687, OAH-7301, 
OAL-0442, OAM-1021, OAF-4D76, AQX-8A61, OAG-0B20, QWT-4A08, 
OAF-4C00, NOS-2I47, OAL-2736, QZQ-4C46, NOO-7F00, NOT-8947, 
JWU-5399, PHM-1891, JXD-5552, NOM-9727, PHJ-1H84, PHO-4781, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 04 de Abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#83935#10#85660/>
Protocolo 83935
<#E.G.B#83959#10#85686>
TERMO DE CONTRATO Nº063/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01de abril de 2022. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, em exercício Sr. José Amurinê 
Feitosa Tomaz Filho e o SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S/A.OB-
JETO:locação de um espaço comercial com 2.253,15m², localizado no 
Shopping Manaus Via Norte, situado na Av. Arquiteto José Henrique Bento 
Rodrigues, nº 3760, Bairro Monte das Oliveiras, para fins de expansão do 
posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN/AM. VIGÊNCIA:O prazo de locação é de 12 (doze meses), a contar 
de 01/04/2022 até 01/04/2023.VALOR:valor mensal de R$ 158.000,00 (cento 
e cinquenta e oito mil reais) totalizando o valor global de R$ 1.896.000,00 
(um milhão, oitocentos e noventa e seis mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à 
conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.1019.0011, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO