DOEAM 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de abril de 2022
18
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Jeane Marcelle 
Cavalcante do Nascimento, de CPF n.º 123.405.957-62. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: 
Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH, Edital n.º 009/2021, 
Resolução n.º 015/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0005. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000215, emitida em 10/02/2022, no valor de R$ 69.960,00 
(sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais). Prazo de Vigência: terá 
início com a assinatura do Termo e seu término ocorrerá em 60 (sessenta) 
dias após o prazo da execução. Manaus, 05 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#83927#18#85652/>
Protocolo 83927
<#E.G.B#83928#18#85653>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
ESPÉCIE: Errata que se faz ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo 
de Outorga nº 084/2020, Processo n.º: 01.02.016301.000473/2022-64 - 
FAPEAM, publicado no D.O.E./AM n.º 34.701, em 14/03/2022, Poder Executivo, 
Seção II, pág. 21. Onde se lê: “Processo nº: 01.02.016301.000802/2022-77-
FAPEAM”, leia-se: “Processo nº: 01.02.016301.000473/2022-64-FAPEAM”. 
Manaus, 05 de abril de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#83928#18#85653/>
Protocolo 83928
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#83877#18#85602>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS 2022
SERVIDOR: MARIA NEBLINA MARÃES
CARGO: DIRETORA-PRESIDENTE
NADA A DECLARAR
Responsabilizo-me pela autenticidade da declaração aqui prestada. Manaus, 
01 de abril de 2022.
SANDRA HELENE SANTANA GUSMÃO ANDRADE
Coordenadora da COGEP
<#E.G.B#83877#18#85602/>
Protocolo 83877
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#83912#18#85637>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre a Fundação Universidade 
do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas; DATA DE 
ASSINATURA: 10 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a Fundação Universidade do Amazonas; OBJETO: As 
instituições signatárias procurarão estimular e realizar entre si programas 
de cooperação técnico-científicas e culturais, pertinentes aos seus objetivos 
institucionais, de conformidade com a legislação em vigor; DO VALOR: O 
presente instrumento não prevê repasse de valores entre os partícipes; 
VIGÊNCIA: O presente protocolo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos a 
partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo n. 2020/00015369.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83912#18#85637/>
Protocolo 83912
<#E.G.B#83887#18#85612>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 024/2022 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o art. 24, da Lei n° 8.666/93, preceitua ser dispensável 
a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental 
ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento insti-
tucional, ou de instituição dedicada à recuperação do preso, desde que a 
contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha 
fins lucrativos; CONSIDERANDO a necessidade de execução do Projeto 
de Extensão, Pesquisa, Ensino e Assistência denominado “PROGRAMA 
PESQUISA-EDUCAÇÃO-AÇÃO EM GERONTOLOGIA E SAÚDE DO 
IDOSO DO AMAZONAS” da Universidade Aberta da Terceira Idade - 
UnATI/UEA; CONSIDERANDO que o valor a ser cobrado da Administra-
ção está compatível com os preços praticados no mercado, conforme se 
faz prova com o documento de fl. 281; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo nº 01.02.011304.002316/2022-40 (UEA) RESOLVE: I 
- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para a contratação do serviço de apoio a 
atividades administrativas, técnicas e pedagógicas, da FUNDAÇÃO DE 
APOIO ADMINISTRATIVO MURAKI; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em questão pelo valor global de R$ 1.458.036,77 (um milhão, quatrocentos 
e quinhentos e oito mil, trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA, em Manaus, 04 de abril 
de 2022.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83887#18#85612/>
Protocolo 83887
<#E.G.B#83888#18#85613>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA 01/2022 - CEG
A Comissão Eleitoral Geral da eleição de que trata o edital 14/2022, 
designada pelo Reitor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
através da Lei nº 3.656/2011 e Portaria nº 285/2022- GR/UEA, nos termos 
art. 2º da RESOLUÇÃO 09/2014 - CONSUNIV, torna público a homologação 
do RESULTADO FINAL das Eleições para Reitor e Vice-Reitor da 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS:
CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO A 
REITOR 
CANDIDATO A 
VICE-REITOR
%
1°
ANDRE LUIZ 
NUNES ZOGAHIB
KATIA DO NASCIMENTO 
COUCEIRO 
53,20
2°
ALCI0AN PEREIRA 
DESOUZA
CLETO CAVALCANTE 
DE SOUZA LEAL
46,80
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de abril de 2022.
DENISON MELO DE AGUIAR
Presidente da Comissão Eleitoral
<#E.G.B#83888#18#85613/>
Protocolo 83888
<#E.G.B#83914#18#85639>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 026/2022
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário
Cargo: Professor
Escola Superior de Tecnologia - Tecnologia em Alimentos - Modular.
Edital nº 083/2020, de 18/11/2020
40h Simone de Nazaré Melo Ramos - Doutor;
Vigência: início: 09.03.2022 e término: 30.06.2022.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX 
da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado 
do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e PROCESSO n.º 
01.02.011304.000911/2022-40, de 14/01/2022. OBJETIVO: Prorrogação do 
prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de abril de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83914#18#85639/>
Protocolo 83914
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO