DOEAM 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de abril de 2022
6
SEDUC/SIGED - 01.01.028101.21615.2020/SEDUC), que apura denúncia 
formulada contra a servidora YANE SANTOS ALMEIDA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira 
Costa, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da 
servidora YANE SANTOS ALMEIDA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
186.666-4A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I- APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II-SUGERIR que seja aplicada a pena disciplina de DEMISSÃO por abandono 
de cargo da servidora YANE SANTOS ALMEIDA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 186.666-4A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/87’;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 12 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#85281#6#87035/>
Protocolo 85281
<#E.G.B#85283#6#87037>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 040/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 12 de abril de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 080/2021/CRDM/SEDUC (Processo 01.01.028101.000199/2021-42/
SEDUC/SIGED), que apura denúncia formulada contra a servidora DINEIA 
GAMA ALBUQUERQUE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora DINEIA GAMA ALBUQUERQUE, 
Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 213.509-4B.
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I- APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II-SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora DINEIA GAMA ALBUQUERQUE, 
Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 213.509-4B, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra a servidora indiciada e consequente arquivamento do 
processo em sua pasta funcional;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 12 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#85283#6#87037/>
Protocolo 85283
<#E.G.B#85296#6#87050>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 447, de 13 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
Processo nº 01.01.028101.016001/2021-42/SEDUC/SIGED, oriunda do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85296#6#87050/>
Protocolo 85296
<#E.G.B#85304#6#87058>
TERMO DE CONTRATO Nº. 24/2022
DATA DA ASSINATURA: 18.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a empresa ENERGIN DA AMAZÔNIA LTDA. 
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE os serviços de engenharia elétrica e serviços de 
manutenção em subestação para atender as necessidades das Unidades 
Educacionais da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e 
Desporto do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 042/2022-DEINFRA, 
Projeto Básico, Parecer n°. 0928/2022-ASSJUR e especificações das notas 
de empenho, partes integrantes do ajuste e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1454/2021 - CSC, publicado no diário oficial do 
ESTADO DO AMAZONAS no dia 07 de março de 2022, Ata de Registro de 
Preços n° 0064/2022-1, publicado no diário oficial do Estado do Amazonas 
no dia 22 de março de 2022. PRAZO: O prazo de execução dos serviços 
ora contratados será de doze (12) meses, contados de 18.04.2022 até 
18.04.2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 
12.362.3283.2554.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001, 
e 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de 
Recurso: 0246 e 0100, tendo sido emitida em 04.04.2022 a Nota de 
Empenho n°. 0001830 no valor de R$ 1.084.940,00 (um milhão, oitenta 
e quatro mil, novecentos e quarenta reais), a NE n°. 0001831 no valor de 
R$ 246.200,00 (duzentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), a NE 
n°. 0001832 no valor de R$ 1.084.940,00 (um milhão, oitenta e quatro mil, 
novecentos e quarenta reais), a NE n°. 0001833 no valor de R$ 246.200,00 
(duzentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), a NE n°. 0001834 no valor 
de R$ 1.084.940,00 (um milhão, oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta 
reais), a NE n°. 0001835 no valor de R$ 246.200,00 (duzentos e quarenta 
e seis mil e duzentos reais), a NE n°. 0001836 no valor de R$ 1.084.940,00 
(um milhão, oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais) e a NE n°. 
0001837 no valor de R$ 246.200,00 (duzentos e quarenta e seis mil e 
duzentos reais). O valor de R$ 4.259.648,00 (quatro milhões, novecentos e 
cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais) será empenhado 
no presente exercício conforme disponibilização orçamentária. O valor de 
R$ 3.194.735,96 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e 
trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) correspondente ao restante da 
contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO