DOEAM 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de abril de 2022 7
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.008450/2022-06.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#85304#7#87058/>
Protocolo 85304
<#E.G.B#85345#7#87099>
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021
DATA DA ASSINATURA: 07.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE LÁBREA, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o 
prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco 
(365) dias, contados de 07.04.2022 até 07.04.2023, para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Lábrea pelo Ofício nº 092/2022, Plano de Trabalho nº 001681 - SISCONV/
SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2022 emitido pela GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.705/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.008045/2022-80.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#85345#7#87099/>
Protocolo 85345
<#E.G.B#85347#7#87101>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2021
DATA DA ASSINATURA: 13.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa UATUMÃ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E 
EVENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do 
contrato por mais doze (12) meses, contados de 16.04.2022 até 16.04.2023, 
e acréscimo de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) para dar 
continuidade aos serviços de limpeza e manutenção em áreas verdes 
abrangendo: Capinação e Roçagem, poda, jardinagem e paisagismo, para 
atender as demandas das unidades educacionais da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, Lotes 01 e 02, localizados no interior 
do Estado do Amazonas, conforme Memo. n° 007/2022-NGCC, Projeto 
Básico, Parecer n°. 1.060/2022-ASSJUR e especificações das Notas de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 7.592.137,51 
(sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e trinta e sete reais 
e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 
12.362.3283.2554.0001; Fonte de Recursos: 0246; Natureza da Despesa: 
33903978, tendo sido emitidas em 13.04.2022 a Nota de Empenho n° 
0002021 no valor de R$ 1.581.675,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e 
um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) e a NE n°. 
0002022 no valor de R$ 1.581.675,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e 
um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). O valor de 
R$ 2.530.680,96 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, seiscentos e oitenta 
reais e noventa e seis centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 1.898.105,35 (um milhão, 
oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinco reais e trinta e cinco centavos) 
correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001745/2022-43.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#85347#7#87101/>
Protocolo 85347
<#E.G.B#85359#7#87109>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2021
DATA DA ASSINATURA: 13.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 
por mais doze (12) meses, contados de 16.04.2022 até 16.04.2023, para 
dar continuidade nos serviços de limpeza e manutenção em áreas verdes 
abrangendo: Capinação e roçagem, poda, jardinagem e paisagismo, para 
atender as demandas das unidades educacionais da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC, Lote 03, localizados no interior do Estado 
do Amazonas, conforme Memo. n° 006/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n° 1070/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.647.105,22 (dois milhões, 
seiscentos e quarenta e sete mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001; Fonte de 
Recursos: 0246; Natureza da Despesa: 33903978, tendo sido emitidas em 
13.04.2022 a Nota de Empenho n° 0002023 no valor de R$ 500.008,30 
(quinhentos mil, oito reais e trinta centavos) e a NE n°. 0002024 no valor de 
R$ 500.008,30 (quinhentos mil, oito reais e trinta centavos). O valor de R$ 
882.369,12 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais 
e doze centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação 
da SEFAZ/AM. O valor de R$ 764.719,50 (setecentos e sessenta e quatro 
mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) correspondente ao 
restante do Termo Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.001753/2022-90.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#85359#7#87109/>
Protocolo 85359
<#E.G.B#85368#7#87120>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 190, de 12 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.011112/2022-43/SEDUC/SIGED
CÍCERO ROLANDO PREZOTI, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, referente aos períodos laborados de 01/08/1997 a 31/12/1997; 
de 01/01/1998 a 31/12/1998; de 01/04/1999 a 31/04/1999; de 01/03/2001 a 
30/04/2001; e de 01/06/2001 a 30/06/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#85368#7#87120/>
Protocolo 85368
<#E.G.B#85371#7#87123>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 188, de 11 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
01.01.028101.011023/2022-05/SEDUC/SIGED
NILA CRISTINA SANTIAGO, no cargo de Professor, município de Manaus/
AM, referente aos períodos laborados de 20/05/1998 a 31/12/1999; e de 
24/05/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#85371#7#87123/>
Protocolo 85371
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#85187#7#86937>
Espécie: NULIDADE DE TERMO DE ACORDO. Data: 22.03.2022. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e VISAM - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA 
AMAZÔNIA LTDA. Objeto: Nulidade do acordo firmado entre as partes 
para pagamento do valor total de R$ 282.016,00 (duzentos e oitenta e dois 
mil e dezesseis reais), aos funcionários da Contratada, referente ao CT 
nº 26/2016-SEC. Fundamentação Jurídica: art. 52 da Lei Estadual/AM nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO