DOEAM 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de abril de 2022 9
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 036/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
12.04.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: 
PAVIMENTAÇÃO DO RAMAL DE ACESSO A CADEIA ESTADUAL NA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias 
corridos. Valor: R$ 1.788.970,59 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, 
novecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1280.0006; 
Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da Despesa: 44905106, tendo sido 
emitida, em 12/04/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000671. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.006172/2021-75-SEINFRA. Manaus, 18 de 
abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85327#9#87081/>
Protocolo 85327
<#E.G.B#85341#9#87095>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 013/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
13.04.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã/AM. 
Objeto: RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. Vigência: 240 
(duzentos e quarenta) dias corridos. Valor Total: R$ 5.453.942,62 (cinco 
milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois 
reais e sessenta e dois centavos). Valor do Repasse do Concedente: R$ 
5.344.863,77 (cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos 
e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0007; 
Natureza da Despesa: 44404254; Fonte: 03700000; tendo sido emitida, 
em 13/04/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000672. Repasse do 
Proponente: R$ 109.078,85 (cento e nove mil, setenta e oito reais e oitenta 
e cinco centavos). Processo n° 01.01.025101. 000691.2022-00-SEINFRA. 
Manaus, 18 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85341#9#87095/>
Protocolo 85341
<#E.G.B#85342#9#87096>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 18.04.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: 
Alterar o item 12, Parágrafo Segundo, da Cláusula Terceira do Convênio 
nº 028/2021-SEINFRA, em virtude da alteração de sua conta bancária 
específica. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001244.2022-79-
SEINFRA. Manaus, 18 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85342#9#87096/>
Protocolo 85342
<#E.G.B#85338#9#87092>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006183/2021-55-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 008/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.006183/2021-55-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 008/2022-
CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, 
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE 
OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DO CENTRO 
INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - CIOPS, LOCALIZADO 
NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.376.888/0001-12, no valor global de R$ 2.156.757,00 (dois 
milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 18 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#85338#9#87092/>
Protocolo 85338
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#85317#9#87071>
ÓRGÃO: SECT/SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS
O SECRETARIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0027/2022 - SECT
I - ADRIANO BEZERRA GUERREIRO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 18 de abril de 2022.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#85317#9#87071/>
Protocolo 85317
<#E.G.B#85323#9#87077>
ÓRGÃO: SECT/SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS
O SECRETARIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0026/2022 - SECT
I - ADRIANO BEZERRA GUERREIRO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 18 de abril de 2022.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#85323#9#87077/>
Protocolo 85323
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#85183#9#86933>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 20/2022-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020 -SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; CNPJ: 13.272.780/0001-70; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 001/2020 
- SEJUSC, por mais 09 (nove) meses, com vigência de 11.04.2022 a 
11.01.2023, para continuidade da execução do PROGRAMA NOVA REDE 
MULHER, e supressão de 18,00% (dezoito por cento) no valor do contrato, 
conforme Plano de Trabalho e Nota Técnica; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2543.0001; 
Fonte: 0321; Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 
2022NE0000333; Data da Assinatura: 08/04/2022; Processo Adminis-
trativo: 0353/2022-18-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57 da Lei n.º 
8.666/93. Manaus, 13 de abril de 2022.
*Republicado por ter saído com incorreções.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#85183#9#86933/>
Protocolo 85183
<#E.G.B#85184#9#86934>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO