DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            la(s) nº 30297512, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARA - UECE, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2015
 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2015;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – EGPCE;  III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba – Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, 1951 – Bairro Ellery – Fortaleza 
– Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0001/2015, nos termos que constam 
no Processo nº 4268362/2018 e nas normas do art. 65, inciso II, alìnea “d” e § 5º, art. 58, inciso e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/93;  VII- FORO: 
Cidade de Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Revisão do Contrato nº 0001/2015, haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017, bem como 
a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 203.310,00 (Duzentos e Três Mil, Trezentos e 
Dez Reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 31 de Janeiro de 2019;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Maria Auxiliadora da Cunha 
Rodrigues - Representante Legal da Empresa Acesso Segurança Privada Ltda..
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES 
relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de MARÇO de 2019, com base no Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, conforme artigo 
6º  § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 13 de fevereiro 2019.  
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2019, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
38
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
38
CLAUDIO ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003127.1.1
A
38
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
38
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002428.1.0
A
38
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
38
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
38
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
38
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003203.1.5
A
38
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
38
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
38
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
38
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
38
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
116782.1.1
A
38
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
38
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
38
JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAI
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003633.1.6
A
38
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
001254.1.5
A
38
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
38/38
MARCUS ANTONIO  GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
38
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
38
MARIA LÚCIA FEITOSA HOLANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003664.1.0
A
38
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
38
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002675.1.1
A
38
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
38
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
38
SANDRA CÉLIA SEVERINO MATIAS VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003472.1.3
A
38
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
38
PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRÇÃO
003679.1.5
E/H
38
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002668.1.7
E
38
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e 
condições do Contrato nº 07/2015; Nas normas do art. 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Nos termos que constam o Processo 
nº 00420730/2019; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 13.1 da cláusula décima 
terceira do Contrato nº 07/2015 – ETICE, que passa a ter a seguinte redação: 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Ênio 
Azevedo Fontenele, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII 
- DATA: 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor 
do Contrato e François Charles Rosa Boris - Representante Legal da LANLINK.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019