DOEAM 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de abril de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 023/2022-SEJUSC
Espécie: 4° Termo Aditivo do Termo de Contrato nº. 02/2018 - SEPED/
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA 
LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 
02/2018 - SEPED/SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, na forma do Projeto 
Básico e das Cláusulas do Contrato; Valor global: R$ 111.443,28 (cento 
e onze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos); 
Data da Assinatura: 12/04/2022; Data de vigência: 15/04/2022 a 
15/04/2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 0160; Natureza da Despesa: 
33903301; Nota de Empenho: 2022NE0000361; Processo Administrati-
vo: 0523/2022-64-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n.º 8.666/93. Manaus, 
12 de abril de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#85184#10#86934/>
Protocolo 85184
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#85346#10#87100>
PORTARIA Nº 173/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Anderson Oliveira de Souza/
Secretário Executivo; Destino e Período: Humaitá/AM, Manicoré/AM 
e Lábrea/AM - De 12/04 a 13/04/2022; Objetivo: realizar visita técnica 
aos municípios, visando garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de 
Assistência Social, Monitoramento e Avaliação das Metas de Pactuação 
Nacional e de Indicadores de Gestão, bem como, o Aprimoramento Da 
Gestão e a continuidade das Ações Dos Programas, Projetos E Serviços 
Socioassistenciais. Fonte de Recurso 160 - FTI
Manaus, 13 de abril de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#85346#10#87100/>
Protocolo 85346
<#E.G.B#85348#10#87102>
PORTARIA Nº 174/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Joice Campos Lopes/
Colaborador; Destino e Período: Lábrea/AM - De 06/05 a 15/05/2022; 
Objetivo: Realizar apoio técnico, visando garantir capacitações, orientações 
e apoio qualificado aos serviços Socioassistenciais na modalidade de Média 
e Alta Complexidade, assim como realizar capacitação quanto as ações 
estratégicas do PETTI, no município de Lábrea. Fonte de Recurso 160 - FTI
Manaus, 18 de abril de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#85348#10#87102/>
Protocolo 85348
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#85336#10#87090>
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.° 035.2021. Processo n.°: 
01.01.030101.001403/2022-75 - SEMA Data: 16/04/2022 Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa F N DE ALMEIDA - 
EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de 
prazo por mais 120 (cento e vinte) dias para a aquisição e montagem dos 
equipamentos permanentes (mobiliário) para a nova sede da Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Vigência: O prazo de vigência do 
presente TERMO será de 120 (cento e vinte dias) dias, contados a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos 
de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de abril de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#85336#10#87090/>
Protocolo 85336
<#E.G.B#85386#10#87138>
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2022. Processo n.°: 
01.01.030101.000492/2022-32 - SEMA Data: 13/04/2022 Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação de Vigilância em Saúde 
do Amazonas - FVS. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica 
tem por objetivo a implementação da Política Estadual de Vigilância de 
Zoonoses, Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica, com a utilização de 
insumos, equipe técnica e 03 (três) castramóveis para garantir a execução 
de castrações cirúrgicas de cães e gatos, que, além de contribuir para o 
controle produtivo de animais domésticos (cães e gatos), envia mostras 
biológicas de animais para vigilância de zoonoses (raiva animal, leptospirose, 
leishmaniose, esporotricose) e promove ações de educação em saúde, 
voltadas à sensibilização para populações em relação à guarda responsável 
destes animais. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO será 
de 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado por meio de termos aditivos de acordo com a vontade dos 
partícipes ou por quem os suceder.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 18 de abril de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#85386#10#87138/>
Protocolo 85386
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#85263#10#87016>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Aditivo do Termo de Fomento nº 07/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.001083/2022-22 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da 
Amazônia.
VIGÊNCIA: 06/04/2022 a 21/05/2022.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 
07/2021 por mais 45 (quarenta e cinco) dias, cujo objeto é a implantação 
do Projeto de Incentivo ao Protagonismo Feminino no Empreendedorismo e 
na Geração de Renda no Município de Manaus/AM, em razão da Emenda 
Parlamentar nº 061/2021, conforme o Of. IN/CME-MANAUS 01/22.
VALOR: O Termo Aditivo em questão não possuirá repasse financeiro, uma 
vez que tal repasse já foi executado de forma integral por meio da Nota de 
Empenho n° 2021NE0000491.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
<#E.G.B#85263#10#87016/>
Protocolo 85263
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#85360#10#87111>
EXTRATO Nº 18/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 03/2021 - 
SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2022. PARTES: SEPROR e a 
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Constitui objeto do presente 
termo aditivo de prorrogação de prazo por mais 12 meses a contar do dia 
05/04/2022 à 04/04/2023, para a prestação de serviços para o fornecimento de 
cartão eletrônico com chip para o recebimento de ticket refeição/alimentação 
para os servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural e alteração da 
razão Social da Contratada, os dados passam a ser os seguintes: TRIVALE 
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 883.728,00 
(oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.331.0001.2004.0001 N.D: 33904602 
FR: 160, emitida a NE nº 2022NE600/2022, em 04/04/2022, no valor de 
R$ 284.756,80 (Duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta 
e seis reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#85360#10#87111/>
Protocolo 85360
<#E.G.B#85356#10#87106>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO