DOEAM 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de abril de 2022
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PORTARIA N.º 036/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, o servidor JOEL JUNIOR BENICIO DE LIMA, Matrícula 
nº 183.650-1 F, titular do cargo de provimento em comissão de Consultor 
Técnico II da Casa Civil, para responder pela Chefia do Departamento de 
Orçamento e Finanças da Casa Civil, no período de 01 a 30 de abril de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 05 de abril de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#84441#2#86163/>
Protocolo 84441
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#84524#2#86247>
EXTRATO Nº 003/2022 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2022 - CASA MILITAR. DATA DA 
ASSINATURA: 08/04/2022. PARTES: Secretaria de Estado da Casa 
Militar e a TECWAY Serviços e Locação de Equipamentos LTDA 
(13.392.705/0001-43). OBJETO: Serviço de locação de veículos, tipo viatura 
policial, tipo pick-up, descaracterizada, através de Ata de Registro de Preços 
n° 0040/2022-1, oriunda do Pregão Eletrônico n°1383/2021 - CSC, fins atender 
as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar em suas diversas 
atividades. VALOR GLOBAL: R$ 2.412.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos 
e Doze Mil Reais). VALOR MENSAL: R$ 201.000,00 (Duzentos e Um Mil 
Reais). VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 11/04/2022 a 11/04/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-08, 
Fonte de Recurso: 01210000, tendo sido emitida a NE nº 2022NE0000255, 
em 08/04/2022, no valor de R$ 938.000,00 (Novecentos e Trinta e Oito Mil 
Reais). Manaus, 08 de abril de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#84524#2#86247/>
Protocolo 84524
<#E.G.B#84525#2#86248>
CASA MILITAR
EXTRATO DA PORTARIA N° 017/2022
I - DESIGNAR o Chefe de Departamento - Paulo Roosewelt Costa Padilha 
- MAJ QOPM, Matrícula 197.491-2 D para exercer a função de Fiscal 
Titular e o Chefe de Departamento - SAID DE OLIVEIRA GOES - 2° TEN 
QOAPM, matrícula 141.791-6 E para exercer a função de Fiscal Suplente 
do Contrato n° 03/2022 a contar da sua data de vigência, celebrado 
entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA 
TECWAY Serviços e Locação de Equipamentos LTDA (13.392.705/0001-
43). Manaus-AM, 08  de abril de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#84525#2#86248/>
Protocolo 84525
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#84427#2#86149>
PORTARIA Nº 239/2022-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 30 dias de férias a Procuradora do Estado ANGELA BEATRIZ 
GONÇALVES FALCÃO DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 152.897-1 
B, referente ao 2º período do exercício de 1999, a contar de 03/03/2022 até 
01/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 05 
de abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84427#2#86149/>
Protocolo 84427
PORTARIA Nº 240/2022-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 2 dias de férias a Procuradora do Estado KARLA BRITO 
NOVO, matrícula nº 181.707-8 D, referente ao 2º período do exercício de 
2007, a contar de 03 até 04/03/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 05 de 
abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84431#2#86153/>
Protocolo 84431
<#E.G.B#84448#2#86170>
PORTARIA Nº 242/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 04 dias de 
licença especial à Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO, matrícula 
nº 181.707-8 D, referente ao quinquênio de 2010/2015, nos dias 07/03/2022 
e 04/04/2022 a 06/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
05 de abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84448#2#86170/>
Protocolo 84448
<#E.G.B#84452#2#86174>
PORTARIA Nº 243/2022-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 12 dias de férias a Procuradora do Estado SÁLVIA DE SOUZA 
HADDAD, matrícula nº 196.163-2 C, sendo: 08 dias referente ao 2º período 
do exercício de 2013 e 04 dias do 2º período de 2019, a contar de 28/03/2022 
até 08/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 05 de 
abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84452#2#86174/>
Protocolo 84452
<#E.G.B#84453#2#86175>
PORTARIA Nº 244/2022-GSPGE
CONCEDE licença à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, II, da Lei nº 1.639/83, à Procuradora 
do Estado RUTH XIMENES DE SABÓIA, matrícula nº 020.194-4 E, 30 dias 
de licença médica para acompanhamento de seu filho, a contar de 04 de 
abril de 2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
06 de abril de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84453#2#86175/>
Protocolo 84453
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO