DOEAM 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 08 de abril de 2022 3
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#84518#3#86240>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 027/22-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 
01/2021-SEFAZ, firmado em 11.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o 
Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda 
- SEFAZ/AL. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 
01/2021-SEFAZ, por 12 (doze) meses, a partir de 11 de março de 2022. 
Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 1.762/1986, art. 52, 
§ 2º, I, II, III, “a” e com base no Parecer nº 157/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ 
e Nota Técnica nº 026/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do 
Processo n° 01.01.014101.110210/2021-77.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 07 de abril de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#84518#3#86240/>
Protocolo 84518
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#84519#3#86241>
PORTARIA N.º 195/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei 1.762, art. 62; CONSIDERANDO o Decreto 
N° 38.255 SEAD; CONSIDERANDO os termos da Instrução Normativa 
N° 06/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO a justificativa da Direção do 
Departamento; CONSIDERANDO finalmente o MEMO Nº 007/2022-DGRH_
GDRH/SES-AM.
R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS LICENÇAS ESPECIAIS, 
da servidora ANA KARLA PIMENTA NORONHA DE ALMEIDA, Assistente 
Social, Matrícula 167.018-2C, Lotada no Secretaria Executiva da Capital, 
referente aos Exercícios de 2005 a 2010, 2010 a 2015 e 2015 a 2020. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 04 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#84519#3#86241/>
Protocolo 84519
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#84278#3#86006>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
LUCIANO VARELA BEZERRA, Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.º234.
672-9A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 032/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 08 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#84278#3#86006/>
Protocolo 84278
<#E.G.B#84466#3#86188>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2018.
DATA DA ASSINATURA: 08.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o senhor ANTONIO REYLE RODRIGUES DE 
SOUZA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12) meses, contados de 09.04.2022 até 09.04.2023, para dar continuidade 
na locação do o imóvel localizado na Avenida Amazonas, s/n, Bairro Centro, 
para comportar as instalações físicas e administrativas da Coordenadoria 
Regional de Educação de Boca do Acre, no município de Boca de Acre/
AM, conforme Memo. n°. 005/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer Jurídico 
nº. 0926/2022-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 36.741,24 (trinta e seis mil 
setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2777.0004; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 31.03.2022 a Nota de Empenho n°. 
0001750 no valor de R$ 14.390,32 (catorze mil trezentos e noventa reais 
e trinta e dois centavos). O valor de R$ 12.247,08 (doze mil duzentos e 
quarenta e sete reais e oito centavos), correspondente ao restante do termo 
aditivo correrá em exercício vigente conforme liberação pela SEFAZ/AM. O 
valor de R$ 10.103,84 (dez mil cento e três reais e oitenta e quatro centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001738.2022 - 41.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84466#3#86188/>
Protocolo 84466
<#E.G.B#84489#3#86211>
TERMO DE CONTRATO Nº. 22/2022
DATA DA ASSINATURA: 07.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e do outro lado, a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE 
SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços em manutenção, 
instalação, avaliação e elaboração de laudo técnico de aparelhos de ar-
-condicionado para atender as necessidades das Unidades Educacionais 
da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto 
do Amazonas, Lote 02, em atendimento ao Memo. n°. 046/2022-DEINFRA, 
Projeto Básico, Parecer n°. 0938/2022-ASSJUR e especificações das 
notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 1134/2021-CSC, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas no dia 17.03.2022, Ata de Registro Preços 
n°. 0069/2022-1, publicado no DOE em 22.03.2022. PRAZO: O prazo de 
execução dos serviços ora contratados será de doze (12) meses, contados 
de 07.04.2022 até 07.04.2023, podendo ser prorrogado mediante termo 
aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de Recurso: 0246 e 0100, tendo sido 
emitida em 31.03.2022 no valor de R$ 959.838,97 (novecentos e cinquenta 
e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), a NE 
n°. 0001794 no valor de R$ 789.654,54 (setecentos e oitenta e nove mil, 
seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), a NE 
n°. 0001795 no valor de R$ 488.780,62 (quatrocentos e oitenta e oito mil, 
setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos) e a NE n°. 0001796 
no valor de R$ 789.654,54 (setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Tendo sido emitida 
em 01.04.2022 a Nota de Empenho n°. 0001822 no valor de R$ 170.312,01 
(cento e setenta mil, trezentos e doze reais e um centavo). O valor de R$ 
2.523.489,52 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos 
e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) será empenhado no 
presente exercício conforme disponibilização orçamentária. O valor de 
R$ 1.892.617,14 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos 
e dezessete reais e quatorze centavos) correspondente ao restante da 
contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.009392/2022-20.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#84489#3#86211/>
Protocolo 84489
<#E.G.B#84495#3#86217>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO